O novo adiamento da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que restabelece o diploma de jornalista para o exercício profissional não é nenhuma surpresa. Na Câmara dos Deputados é sempre assim: os parlamentares só voltam os olhos para os próprios umbigos. Ou seja, apreciam e votam matérias de seus interesses ou recomendadas pelo governo, com exceções lógico.
Acontece em relação à PEC do Diploma o mesmo que transtorna os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). Meses e meses após votação no Senado projetos em favor do segmento permanecem na gaveta da Casa. Depois de muitas manifestações em Brasília, o presidente da Casa, Michel Temer, colocou em pauta nesta quarta (4) o reajuste do valor das aposentadorias do INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Neste caso, a surpresa é se houver votação, uma vez que Lula continua pressionando contra o projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC do Diploma depois de mais de duas horas de discussão da matéria hoje. A reunião foi suspensa. Sabem por que? Simplesmente não havia quorum. Isso revela que os deputados não estão nem aí para a causa dos jornalistas, que tiveram o diploma extinto, em junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme matéria da Agência Brasil, a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o Parágrafo 1º da PEC prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.
