quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

Texto de Eduardo Cunha, Deputado Federal (PMDB-RJ)
Publicado no Jornal do Brasil em 15/11/2009

Você, cidadão, confiaria o seu filho para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer freqüentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente (e urgente), sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista após decisão, em junho, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo.

O fato de representar uma atividade profissional que repercute na vida de todos nós, cidadãos brasileiros, bastaria para que os ministros do STF fossem, em uníssono, favoráveis à obrigatoriedade do diploma, que existe há cerca de 40 anos. Definitivamente, as técnicas de entrevistar, reportar e editar exigem uma qualificação profissional devidamente referendada por um diploma emitido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Desde a redemocratização, os brasileiros vivenciam arduamente um processo de aperfeiçoamento da vida institucional. Nesse período, várias crises políticas e econômicas colocaram em xeque as virtudes da democracia, mas em nenhum momento nossa sociedade fraquejou na crença de que esse é o único caminho, se queremos consolidar a maturidade da nossa nação.

O alicerce desse edifício é a Constituição de 1988, obra pela qual muitos brasileiros e segmentos sociais deram inestimáveis contribuições. A imprensa, em geral, é um destes principais atores.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao instituir no artigo 5º da Constituição, inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes consagraram um princípio essencial ao pleno desenvolvimento do jornalismo, elemento fundamental da democracia.

Como resposta imediata à decisão do Supremo, foi criada em setembro uma Frente Parlamentar, que contempla quase 200 deputados e mais de 10 senadores. Propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs, tramitam no Congresso para conscientizar a sociedade sobre os riscos do fim da exigência do diploma. Um deles é a quebra do sigilo da fonte, possibilidade, como apontou o noticiário, sugerida pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, durante a CPI do Grampo, no começo do ano. O profundo respeito ao legado de Jobim para a construção da democracia brasileira, sobretudo no período em que exerceu a presidência do STF, não me impede de discordar de sua proposta. O sigilo da fonte representa preceito essencial da liberdade de imprensa, garantido pela Constituição.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao derrubar o diploma de jornalista, o SFT pode ter aberto flancos para que se instaure no país uma negligência com o domínio da informação pública.

É indiscutível a importância de termos uma imprensa livre, mesmo com falhas, a uma imprensa engessada por restrições políticas. A primeira tem a chance indelével de aprender com seus próprios erros e ser corrigida por seu público, em um processo simultâneo ao amadurecimento da sociedade. O mesmo não acontece na outra opção.

Você, cidadão, confiaria em uma reportagem assinada por um jornalista sem diploma? Confiaria em um modelo de imprensa com amarras?

Fonte: A cozinha do Gilmar

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

De 17 universidades federais, 14 registram queda na procura por cursos de jornalismo.

Para o vestibular de 2010, 15 das universidades federais que divulgaram seus resultados registraram queda na procura pela graduação em jornalismo. A reportagem do Comunique-se analisou 52 universidades federais, das quais 33 oferecem o curso de jornalismo. Doze ainda não divulgaram seus resultados. Das 21 que mantêm os números em suas páginas, 17 delas permitem uma comparação: 14 tiveram queda na relação candidato/vaga aos cursos de jornalismo.

As que mais se destacaram pelo baixo índice de procura foram a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). A UFF teve uma relação de 27,55 candidato/vaga em 2009, contra 19,50 em 2010. Na UFV o número passou de 16,58 para 10,35.

Seguem na lista a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 16,2 (2009) e 10,9 (2010); Universidade Federal do Pará (UFPA), 21,53 (2009) e 15,23 (2010); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 16,00 (2009) e 11,92 (2010); e Universidade Federal do Acre (UFAC), com 10,04 (2009) e 6,42 (2010). Além dessas, a UFPB, UFPR, UFBA, UFSC, UFRN, UFAL, UFOP e UFSJ tiveram uma procura menor pela graduação em jornalismo. A queda nessas universidades varia entre 3,5 e 0,5.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não puderam entrar na comparação por terem outro tipo de contagem, seja por não dividirem os cursos de comunicação social ou por manterem uma relação baseada no sistema de cotas, sem um número total de inscritos para o curso de jornalismo.

Fim da obrigatoriedade do diploma
O coordenador do curso de jornalismo da UFV, Carlos d’Andrea, acredita que a queda pode estar relacionada ao fim da exigência de diploma para o exercício da profissão. “No meu ponto de vista tem relação, porque não foi um acontecimento isolado. Conversando com professores de outras universidades, informalmente, eles também falaram de queda. Mas acredito que o impacto maior deve ser nesse primeiro ano, porque a questão está um pouco confusa, ainda nebulosa”, afirma.

Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, ainda é cedo para falar da relação direta com a queda do diploma, mas não se pode descartar a possibilidade. “É possível que esteja relacionado. Não seria uma surpresa se fosse pela queda do diploma, porque muita gente está atrás de um diploma e não de uma formação qualificada, mas ainda não temos uma análise. Vamos avaliar”.

O professor de jornalismo da UFPE vê apenas um movimento eventual, que ainda merece atenção. “Ainda não dá para saber, é cedo para ver se isso é a tendência. Vamos observar se isso vai se repetir nos próximos anos, porque muitos cursos que não precisam de diploma, como publicidade, continuam entre os mais procurados”, conclui.

Fonte: Portal Comunique-se
Reportagem de Izabela Vasconcelos e Sérgio Matsuura

Comissão do Senado aprova PEC do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), que reestabelece a exigência do diploma, em curso de nível superior, para o exercício da profissão de jornalista. O próximo passo é a apreciação da matéria no Plenário da Casa.

Segundo a Agência Senado, a PEC foi acolhida com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o portal Comunique-se, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi a principal voz contrária à aprovação. Ele considera acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, aboliu o diploma. Apenas ele e Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) votaram contra a aprovação.

O texto aprovado determina que a profissão deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo. A regra é facultativa ao colaborador, ou seja, o que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A exigência do diploma não é obrigatória para quem comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados - não tem diploma em jornalismo, mas conseguiram registro porque foram contratados por empresa jornalística em município onde não existe curso específico.

No dia 11 de novembro a CCJ também votou favoravelmente à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o mesmo objetivo. A comissão aprovou a proposta quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A Fenaj informa em seu site que, nesta semana, deve acontece uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam nas duas Casas, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da entidade. O objetivo do encontro é estabelecer ações para que a apreciação das matérias avance ainda mais este ano. (Foto: Jornalista, só com diploma!)