quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

Texto de Eduardo Cunha, Deputado Federal (PMDB-RJ)
Publicado no Jornal do Brasil em 15/11/2009

Você, cidadão, confiaria o seu filho para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer freqüentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente (e urgente), sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista após decisão, em junho, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo.

O fato de representar uma atividade profissional que repercute na vida de todos nós, cidadãos brasileiros, bastaria para que os ministros do STF fossem, em uníssono, favoráveis à obrigatoriedade do diploma, que existe há cerca de 40 anos. Definitivamente, as técnicas de entrevistar, reportar e editar exigem uma qualificação profissional devidamente referendada por um diploma emitido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Desde a redemocratização, os brasileiros vivenciam arduamente um processo de aperfeiçoamento da vida institucional. Nesse período, várias crises políticas e econômicas colocaram em xeque as virtudes da democracia, mas em nenhum momento nossa sociedade fraquejou na crença de que esse é o único caminho, se queremos consolidar a maturidade da nossa nação.

O alicerce desse edifício é a Constituição de 1988, obra pela qual muitos brasileiros e segmentos sociais deram inestimáveis contribuições. A imprensa, em geral, é um destes principais atores.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao instituir no artigo 5º da Constituição, inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes consagraram um princípio essencial ao pleno desenvolvimento do jornalismo, elemento fundamental da democracia.

Como resposta imediata à decisão do Supremo, foi criada em setembro uma Frente Parlamentar, que contempla quase 200 deputados e mais de 10 senadores. Propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs, tramitam no Congresso para conscientizar a sociedade sobre os riscos do fim da exigência do diploma. Um deles é a quebra do sigilo da fonte, possibilidade, como apontou o noticiário, sugerida pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, durante a CPI do Grampo, no começo do ano. O profundo respeito ao legado de Jobim para a construção da democracia brasileira, sobretudo no período em que exerceu a presidência do STF, não me impede de discordar de sua proposta. O sigilo da fonte representa preceito essencial da liberdade de imprensa, garantido pela Constituição.

A defesa de que sejam aperfeiçoados os instrumentos da legislação para que se evitem atos de irresponsabilidade não pode se confundir com iniciativas que ao final signifiquem redução da liberdade de expressão. Ao derrubar o diploma de jornalista, o SFT pode ter aberto flancos para que se instaure no país uma negligência com o domínio da informação pública.

É indiscutível a importância de termos uma imprensa livre, mesmo com falhas, a uma imprensa engessada por restrições políticas. A primeira tem a chance indelével de aprender com seus próprios erros e ser corrigida por seu público, em um processo simultâneo ao amadurecimento da sociedade. O mesmo não acontece na outra opção.

Você, cidadão, confiaria em uma reportagem assinada por um jornalista sem diploma? Confiaria em um modelo de imprensa com amarras?

Fonte: A cozinha do Gilmar

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

De 17 universidades federais, 14 registram queda na procura por cursos de jornalismo.

Para o vestibular de 2010, 15 das universidades federais que divulgaram seus resultados registraram queda na procura pela graduação em jornalismo. A reportagem do Comunique-se analisou 52 universidades federais, das quais 33 oferecem o curso de jornalismo. Doze ainda não divulgaram seus resultados. Das 21 que mantêm os números em suas páginas, 17 delas permitem uma comparação: 14 tiveram queda na relação candidato/vaga aos cursos de jornalismo.

As que mais se destacaram pelo baixo índice de procura foram a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). A UFF teve uma relação de 27,55 candidato/vaga em 2009, contra 19,50 em 2010. Na UFV o número passou de 16,58 para 10,35.

Seguem na lista a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 16,2 (2009) e 10,9 (2010); Universidade Federal do Pará (UFPA), 21,53 (2009) e 15,23 (2010); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 16,00 (2009) e 11,92 (2010); e Universidade Federal do Acre (UFAC), com 10,04 (2009) e 6,42 (2010). Além dessas, a UFPB, UFPR, UFBA, UFSC, UFRN, UFAL, UFOP e UFSJ tiveram uma procura menor pela graduação em jornalismo. A queda nessas universidades varia entre 3,5 e 0,5.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não puderam entrar na comparação por terem outro tipo de contagem, seja por não dividirem os cursos de comunicação social ou por manterem uma relação baseada no sistema de cotas, sem um número total de inscritos para o curso de jornalismo.

Fim da obrigatoriedade do diploma
O coordenador do curso de jornalismo da UFV, Carlos d’Andrea, acredita que a queda pode estar relacionada ao fim da exigência de diploma para o exercício da profissão. “No meu ponto de vista tem relação, porque não foi um acontecimento isolado. Conversando com professores de outras universidades, informalmente, eles também falaram de queda. Mas acredito que o impacto maior deve ser nesse primeiro ano, porque a questão está um pouco confusa, ainda nebulosa”, afirma.

Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, ainda é cedo para falar da relação direta com a queda do diploma, mas não se pode descartar a possibilidade. “É possível que esteja relacionado. Não seria uma surpresa se fosse pela queda do diploma, porque muita gente está atrás de um diploma e não de uma formação qualificada, mas ainda não temos uma análise. Vamos avaliar”.

O professor de jornalismo da UFPE vê apenas um movimento eventual, que ainda merece atenção. “Ainda não dá para saber, é cedo para ver se isso é a tendência. Vamos observar se isso vai se repetir nos próximos anos, porque muitos cursos que não precisam de diploma, como publicidade, continuam entre os mais procurados”, conclui.

Fonte: Portal Comunique-se
Reportagem de Izabela Vasconcelos e Sérgio Matsuura

Comissão do Senado aprova PEC do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), que reestabelece a exigência do diploma, em curso de nível superior, para o exercício da profissão de jornalista. O próximo passo é a apreciação da matéria no Plenário da Casa.

Segundo a Agência Senado, a PEC foi acolhida com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o portal Comunique-se, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi a principal voz contrária à aprovação. Ele considera acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, aboliu o diploma. Apenas ele e Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) votaram contra a aprovação.

O texto aprovado determina que a profissão deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo. A regra é facultativa ao colaborador, ou seja, o que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A exigência do diploma não é obrigatória para quem comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados - não tem diploma em jornalismo, mas conseguiram registro porque foram contratados por empresa jornalística em município onde não existe curso específico.

No dia 11 de novembro a CCJ também votou favoravelmente à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o mesmo objetivo. A comissão aprovou a proposta quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A Fenaj informa em seu site que, nesta semana, deve acontece uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam nas duas Casas, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da entidade. O objetivo do encontro é estabelecer ações para que a apreciação das matérias avance ainda mais este ano. (Foto: Jornalista, só com diploma!)

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

CCJ aprova PEC do Diploma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reestabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A comissão aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). O passo seguinte é a criação de uma comissão especial para analisá-la. Depois a proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário. A PEC altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Adiada de novo a votação da PEC do Diploma

O novo adiamento da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que restabelece o diploma de jornalista para o exercício profissional não é nenhuma surpresa. Na Câmara dos Deputados é sempre assim: os parlamentares só voltam os olhos para os próprios umbigos. Ou seja, apreciam e votam matérias de seus interesses ou recomendadas pelo governo, com exceções lógico.

Acontece em relação à PEC do Diploma o mesmo que transtorna os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). Meses e meses após votação no Senado projetos em favor do segmento permanecem na gaveta da Casa. Depois de muitas manifestações em Brasília, o presidente da Casa, Michel Temer, colocou em pauta nesta quarta (4) o reajuste do valor das aposentadorias do INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Neste caso, a surpresa é se houver votação, uma vez que Lula continua pressionando contra o projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC do Diploma depois de mais de duas horas de discussão da matéria hoje. A reunião foi suspensa. Sabem por que? Simplesmente não havia quorum. Isso revela que os deputados não estão nem aí para a causa dos jornalistas, que tiveram o diploma extinto, em junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme matéria da Agência Brasil, a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o Parágrafo 1º da PEC prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

CCJ da Câmara vota Projeto do Diploma na quarta

O projeto que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (28), segundo maréria da Agência Brasil. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. Agora é torcer para que, desta vez, a matéria tenha prioridade na agenda da comissão.

Rands alega que a PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. O relatório afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário.

Em junho o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. O STV entendeu que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição. O deputado cita trecho do voto do ministro Marco Aurélio – o único do STF que decidiu pela manutenção do diploma: “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza e atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral”.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Votação da PEC do diploma é adiada

Nenhuma surpresa no adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas. Ao contrário do previsto, a matéria não foi apreciada nesta quarta (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta da ordem de proposições da pauta. Enfim, a sessão acabou sem tempo para análise da proposta que reestabelece a obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça (27), para que a PEC esteja como prioridade na sessão da CCJ da quarta (28), segundo release divulgado pela Assessoria de Comunicação do proponente da PEC.

Não é a primeira vez que acontece o adiamento. Daí não surpreender. A supresa vai ser a votação. De qualquer modo, Paulo Pimenta mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação e, mais uma vez, lembrou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

domingo, 18 de outubro de 2009

Relatório favorável aumenta chance de aprovação da PEC do diploma

Vamos torcer para que realmente a matéria seja apreciada nas duas casas legislativas e tenha resultado favorável à causa dos jornalistas diplomados. Há uma luz nessa direção: é que o relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas, favorável à regulamentação e organização da categoria, deve ser votado até a próxima quarta (21).

No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - estabelecendo a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere qualquer cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional. Ao final do relatório, ele vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui.

O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que deve have entendimento por parte da maioria da Comissão quanto à necessidade da formação em curso superior de Jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, afirma Pimenta.

Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pimenta acredita que isto deverá ocorrer ainda neste ano. O novo passo é a avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.

Fonte: Fenaj

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Comissão de Constituição e Justiça vota PEC do diploma

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta (7 de outubro). A diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Grupo de Trabalho (GT)da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão/Diploma pedem empenho de todos para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

Tanto a Fenaj quanto o GT sugerem que os profissionais espalhem a notícia, enviando e-mails e fazendo contatos telefônicos com os parlamentares. Outra forma de mobilização é divulgar via mailings para que os jornalistas, pessoas ou organizações que apoiam a causa, em todo o País, também participem da campanha nacional em defesa da profissão.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Diploma é defendido em audiência na CCJ

A exigência de diploma de curso superior para exercício do jornalismo foi defendida nesta quinta (1º) por representantes da categoria que participaram de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Decisão recente do Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Tramita na comissão proposta de emenda à Constituição (PEC nº 33/90), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Em defesa da proposta, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, disse ser necessário buscar uma solução para a "crise imensa" que hoje envolve uma categoria de mais de 80 mil jornalistas, a maioria dos quais, como informou, formada pelas universidades.

Segundo ele, o Brasil tem tradição de regulamentar profissões, como o Direito e o Jornalismo, sendo essa decisão um certificado que o Estado dá à sociedade de que o profissional tem os requisitos para o exercício da atividade. É natural, justificou ele, que se exija qualidade daquele que está prestando um serviço de natureza pública que é o jornalismo.

"A regulação é um bem para a própria categoria, mas um direito para o cidadão", argumentou.
De acordo com o parlamentar, diversos países democráticos a adotam e os que não o fazem optam pela adoção de outros critérios, como a aprovação em exame específico para o exercício da atividade, caso da Itália.

Ainda segundo Andrade, não há contradição entre a exigência do diploma e a liberdade de expressão, uma das argumentações para a derrubada desse requisito pelo STF em 17 de junho último. Em sua opinião, trata-se de uma alegação injusta e confusa porque mistura trabalho técnico com o direito de expressar opinião.

Ele lamentou a ausência no debate na CCJ de representantes das empresas jornalísticas, o que disse considerar um desrespeito ao Congresso. Foram convidados para a audiência, mas justificaram suas ausências, representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Excesso de poder

Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a decisão do STF de derrubar a exigência do diploma deu superpoderes às empresas na escolha dos profissionais que exercerão o jornalismo. Isso, em sua opinião, não é democrático.

Ao alegarem que a profissão de jornalista impede a liberdade de expressão e o acesso do cidadão ao jornalismo, as empresas deram uma informação falsa ao Judiciário, ou seja, que o jornalista expressa opinião nas notícias que escreve, afirmou. As próprias empresas, como observou Spenthof, sabem que isso não acontece, pois o jornalista não emite opinião, mas trabalha a informação que é divulgada ao cidadão.

Estado Democrático

Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), defendeu a regulamentação da profissão e a exigência do diploma de curso superior para a atividade porque considera haver requisitos da informação jornalística que são fundamentais para o estado democrático, como a preservação de um fluxo informacional qualificado e plural.

Ele recomendou que o retorno da regulamentação seja conduzido por duas proposições legislativas - uma de emenda à Constituição (PEC), para assegurar a existência da profissão no texto constitucional, e um projeto de regulamentação que revise as especificidades da profissão, incorporando novas atividades e novas obrigações da área.

Franciscato sugeriu, contudo, que a PEC a ser aprovada pelo Congresso evite a redação "diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo", pois, como informou, as novas diretrizes curriculares elaboradas pelo Ministério da Educação prevêem a possibilidade de cursos de jornalismo distintos de uma habilitação em Comunicação Social.

Representante de uma entidade que reúne cerca de 400 associados, sendo metade professores das universidades de Jornalismo, Franciscato criticou a forma como foram expressas percepções do que é a profissão no voto dos ministros do STF. Em sua opinião, elas não traduzem a densidade do conceito de jornalismo e fazem confusões conceituais, entre as quais a mistura entre jornalismo e literatura, entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e entre liberdade de opinião e liberdade de produção de jornalismo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Brito, afirmou que a Constituição faz menção, por duas vezes, à profissão de jornalista, ainda que não de modo explícito. Isso porque, explicou ele, os nomes para os cargos da atividade de jornalismo mudam conforme a empresa e, por isso, o legislador constituinte não quis fixar o nome, mas somente a existência de uma profissão ligada à Comunicação. (Foto: Agência Senado)

Fonte: Denise Costa / Agência Senado


CCJ debate exigência do diploma

Sob a presidência do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, por volta das 11h desta quinta (1º), a audiência pública destinada a discutir proposta de emenda à Constituição que trata da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A profissão estava regulamentada até junho deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF), baseada em parecer do ministro Gilmar Mendes, aboliu a exigência do diploma para o trabalho jornalístico. Foram convidados representantes da categoria, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos docentes em comunicação e também das empresas de telecomunicações do País.

A PEC 33/09 exige o diploma para quem for atuar na cobertura jornalística, mas não para o colaborador - definido como aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor. O diploma também é dispensado para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Na justificação da PEC, Valadares afirma que uma consequência óbvia da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País: "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista".

O senador observa que um jornalista não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões - o que, lembra, é papel dos articulistas, dos quais não se exige formação em Comunicação. A principal atividade do jornalista, registra, é "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", o que requer estudo e profissionalismo.

Valadares afirma também que exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo não é cercear a liberdade de expressão de alguém. Para o senador, é "razoável" exigir que as pessoas que prestam esse serviço sejam graduadas, preparadas "para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral". A audiência pública foi solicitada por Valadares e pelo relator da matéria na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência Senado

Ministério Público realiza debate sobre fim da Lei de Imprensa

O debate sobre “Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988”, organizado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, acontece na próxima segunda (05/10), às 13h45. O encontro deve reunir o deputado federal Miro Teixeira, autor da ação que levou à revogação da Lei de Imprensa; o editor de Opinião do jornal O Globo, Aluizio Maranhão; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. O evento é gratuito e acontece no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que fica na avenida Nilo Peçanha, 31, no Rio de Janeiro.

Fonte: Portal Comunique-se

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Instalada frente parlamentar em defesa do diploma

Em ato contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, foi instalada quarta (23), na Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional. O STF aboliu o diploma para a atividade em junho deste ano.

Estiveram presentes, entre tantos parlamentares, a deputada Rebeca Garcia (foi ela quem teve a iniciativa de colher as assinaturas para constituir a Frente); o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo; os deputados Emiliano José e Paulo Pimenta e as deputadas Manuela D'Ávila e Lídice da Matta.


Em discurso na Câmara Federal, no mesmo dia, Emiliano José (PT-BA), também jornalista, disse que o STF decidiu "jogar na cesta do lixo" o diploma de mais de 80 mil profissionais de todo o País e condenar milhares de estudantes à indigência. "O STF revelou uma ignorância profunda em torno da profissão de jornalista. Confundiu o exercício da profissão com a liberdade de expressão, numa barafunda impressionante", criticou.


O deputado tem insistido ainda na necessidade da constituição de uma comissão destinada à formulação de uma nova lei de imprensa, já que a última foi extinta em abril por decisão do STF. Segundo ele, o presidente da Câmara, Michel Temer, tem à mão um ofício do líder da bancada do PT, deputado Cândido Vaccarezza, com essa solicitação. Para Emiliano, tanto a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão quanto a lei de imprensa são questões essenciais para os jornalistas e para a sociedade brasileira.

sábado, 19 de setembro de 2009

Curso promete formar jornalista em 45 horas

Olha aí mais uma grave consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em extinguir o diploma para o exercício da atividade jornalística. Segundo matéria do Portal Comunique-se, a empresa Cursos 24 Horas está anunciando treinamento para interessados em trabalhar com jornalismo na Internet.

Preste atenção no slogan - “Diploma não é necessário. Para trabalhar como Jornalista, faça um curso rápido”. O suposto treinamento dura 45 horas e custa R$ 40. Mesmo assim promete formar “um Cyber Repórter de sucesso”. Não precisa dizer que isso é um abuso porque qualquer pessoa, que tenha um pouco de senso, percebe a impossibilidade de preparar um profissional em apenas um mês e meio.

Ainda conforme o Comunique-se, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará se manifestou. A entidade registra que “a queda da obrigatoriedade do diploma continua incentivando o surgimento de maus profissionais. Depois dos concursos sem exigência do diploma, agora há um site na internet oferecendo um curso completo de jornalismo on line em apenas 45 horas, ou seja, menos de dois dias corridos. Um verdadeiro curso caça-níqueis”.

O portal entrevistou o supervisor de atendimento da empresa, Luiz Henrique Campos. Ele defende o curso argumentando que os alunos formados “têm todas as condições para trabalhar com jornalismo on line”. Campos explica que existe um professor disponível para tirar todas as dúvidas e ressalta a facilidade do curso totalmente on line, que pode ser feito em qualquer horário, de qualquer lugar. Segundo ele, o curso existe desde 2003 e existem ex-alunos trabalhando na área. Principalmente agora que não precisa mais do diploma”.

No site, a empresa destaca velocidade, tempo real, hipertexto, interatividade e convergência de mídias como as principais características e tendências do jornalismo na internet, "que você vai conhecer e dominar no Curso de Jornalismo On Line". Boa piada!




terça-feira, 15 de setembro de 2009

Câmara realiza audiência pública sobre o diploma

A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta (17/09), às 9h30, audiência pública sobre o diploma de Jornalismo, segundo matéria do Portal Comunique-se. A iniciativa é das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Legislação Participativa. Vamos ver se desta vez os convidados aparecem.

Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo) André de Carvalho Ramos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a coordenadora do curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UnB), Dione Oliveira Moura; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Audiência pública no Senado é adiada

Está adiada a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aconteceria nesta quinta (10), segundo matéria do Portal Comunique-se. O encontro iria debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que propõe o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

De acordo com a CCJ, a audiência foi adiada a pedido do relator da PEC, senador Inácio Arruda (PcdoB/CE), que está fora de Brasília. A nova data ainda não está marcada, porém deve ser definida por Arruda e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da comissão.

A proposta deve passar por discussão no Senado e na Câmara, em dois turnos de votação, com a exigência do apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada. Uma Frente Parlamentar deverá ser instalada na Câmara, no próximo dia 16, com o objetivo de debater o diploma de jornalismo, entre outros temas relacionados com a imprensa.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Facamp extingue o curso de Jornalismo

A Facamp (Faculdades de Campinas), do interior de São Paulo, extinguiu o curso de Jornalismo oferecido desde 2002 pela instituição. De acordo com a direção da faculdade, a decisão foi motivada pelo fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, medida aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho.

“A recente abolição da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício dessa profissão impôs a reorientação dos cursos de jornalismo do Brasil”, afirma a nota distribuída aos alunos. A graduação em Jornalismo já foi retirada da página da instituição, que não abriu novas vagas para o vestibular 2010 na área. Apesar da decisão, as turmas atuais serão mantidas até a formação, em 2012.

No comunicado, a Facamp informou que pretende criar um curso pós-graduação em Jornalismo e ressaltou que continuará investindo na área. “A formação de jornalistas de alto nível comprometidos com o interesse público continua sendo um objetivo fundamental desta instituição de ensino”.

O curso oferecido pela faculdade chegou a obter o conceito 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2006, o mais alto conferido pelo Ministério da Educação. Dados divulgados pelo MEC na segunda (31), apontam a Facamp como a 12º melhor instituição de ensino superior do Brasil.

A mensalidade da graduação em Jornalismo é de cerca de R$ 2 mil. A faculdade continua oferecendo graduações em Administração, Design, Direito, Economia, Engenharia da Produção, Propaganda e Marketing e Relações Internacionais.

Fonte: Portal Comunique-se

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Senador recua e apóia PEC que restitui diploma

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que inicialmente apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e manifestou apoio, na segunda (31), à proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/09) que torna novamente obrigatório diploma específico para o exercício da profissão de jornalista.

Ele disse que hoje entende a situação e percebe a necessidade de ser rediscutida. "Precisamos introduzir no ordenamento jurídico mais uma vez a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, ressalvadas todas as situações", afirmou.

Para Mesquita Júnior, a obrigatoriedade do diploma é um incentivo à busca do conhecimento formal, à educação. Já a extinção, segundo ele, estaria desestimulando tanto os alunos quanto escolas que oferecem cursos de Jornalismo.

O senador observou que, de acordo com o texto da PEC, especialistas em outras áreas são autorizados a atuarem na condição de colaboradores e aqueles que já possuírem registro profissional na área, mesmo sem ter o diploma, poderão continuar a exercer o jornalismo.

A PEC 33/09 foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) logo após a decisão do STF e é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Concursos públicos exigem diploma de Jornalismo

O fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão ainda não atingiu a maioria dos órgãos públicos. Dos oito concursos abertos atualmente, todos exigem graduação específica. Os valores pagos estão entre R$ 1.090,46 e R$ 6.611,39.

Estão com inscrições abertas o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Prefeitura de Caucaia (CE), Agência de Fomento do Estado do Amazonas, Câmara de Vereadores de Lajes (SC), Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, Companhia Pernambucana de Saneamento, Prefeitura de Santo Antônio do Monte, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. No total os concursos oferecem 20 vagas, oito efetivas e 12 para cadastro de reserva.

O concurso que oferece a maior remuneração é o do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Para o cargo de Analista Judiciário, especializado em Comunicação Social, o salário é de R$ 6.611,39. Em julho, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi alterado e passou a não exigir o diploma para o cargo de analista em Comunicação Social.

Iniciativa contrária a da Finep foi adotada pela Câmara Municipal de Maceió. A Casa aprovou a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para a contratação de servidores pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A lei se aplica aos cargos de comissão, jornalismo, publicidade e relações públicas, e espera apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Fonte: Portal Comunique-se

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Em defesa do Jornalismo: carta aberta a deputados e senadores pernambucanos.

Alfredo Vizeu*

Jornalismo é uma atividade central nas sociedades democráticas. Como bem observou o pioneiro dos estudos de Jornalismo no Brasil, Luiz Beltrão, pernambucano de Olinda, no começo da década de 60: “Entre todas as atividades humanas, nenhuma responde tanto a necessidade do espírito e da vida social quanto o Jornalismo. É próprio da nossa natureza informar-se e informar, reunir a maior soma de conhecimentos possível [...] Através desse conhecimento dos fatos o homem como que alimenta o seu espírito e fortalecendo-se no exame das causas e conseqüências dos acontecimentos, sente-se apto à ação”. Mais do que isso a divulgação e exposição de informações contribui para impulsionar os agrupamentos às decisões e realizações da vida social.

A formação superior num curso específico de Jornalismo bem como a exigência do diploma para o exercício da atividade do jornalista não é só uma questão corporativa, mas básica para a qualidade da informação num mundo cada vez mais complexo. Por isso, a preocupação de Beltrão com os futuros profissionais da imprensa há praticamente 50 anos. “Improvisam-se jornalistas e técnicos de jornal à base apenas de treinamento nas redações. Qualquer semiletrado se arvora em profissional, na maioria das vezes atraído pelo “prestígio” de que gozará e pelos teóricos privilégios que o Estado lhe confere”.

Luiz Beltrão enfatiza mais a defesa da qualificação do jornalista: “Enquanto em todo mundo procura-se educar o jornalista para o exercício da profissão, entre nós relega-se a plano secundário a formação científica e técnica”. Sábias e proféticas palavras de Beltrão. Apropriando-nos das suas observações e compartilhando com as mesmas, entendemos que as dificuldades em compreender esse campo decorrem, antes de tudo, de um generalizado desconhecimento do que seja jornalismo, da sua missão, da sua influência na cultura, no progresso e na civilização dos povos, do indeclinável dever que todos temos de assegurar a essa atividade humana essencial a mais essencial de todas as suas condições de desenvolvimento: a liberdade.

Pernambuco, terra de grandes jornalistas que defenderam a ética, a liberdade e a verdade com todas as suas forças como Frei Caneca, Barbosa Lima Sobrinho e Luiz Beltrão e outros, tem o compromisso histórico, cultural e social de defesa do Jornalismo. Nesse sentido faço um apelo à bancada pernambucana no Congresso para que assine a proposta para a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista.

Mais de 150 parlamentares já apóiam o documento. São necessárias 191 assinaturas para oficializar, no Congresso Nacional, a frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação profissional de jornalista. A lista divulgada pela Federação Nacional de Jornalistas traz os nomes de alguns parlamentares pernambucanos que ainda não assinaram o documento.

Tenho certeza que contamos com o apoio de toda a bancada pernambucana no Congresso na luta pela defesa da qualidade da informação e a ética no Jornalismo, fundamentais numa sociedade democrática. Ainda faltam alguns nomes, mas estou convicto que todos os deputados e senadores pernambucanos vão participar da Frente Parlamentar em defesa do Jornalismo.

Dentro desse contexto, concluo com Beltrão, convocando os parlamentares do Estado a defenderem a formação superior específica em Jornalismo e a defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício profissional da atividade para que tenhamos um jornalismo que defenda, acima de tudo, a luta pela manutenção das garantias constitucionais e das liberdades democráticas.

*Jornalista e coordenador do Núcleo de Jornalismo e Contemporaneidade da UFPE
Fonte: Fenaj

domingo, 23 de agosto de 2009

Senadores participam de audiência pública no Ceará

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, e o relator da matéria, Ignácio Arruda (PCdoB/CE), participam de audiência pública para discutir o assunto no Ceará. A audiência acontece nesta segunda (dia 24), às 9h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

“A audiência é muito oportuna porque a atividade jornalística tem importância extraordinária na formação da opinião pública e sabemos que todos que defendem o diploma querem uma imprensa de boa qualidade, isenta e ética. É muito importante que a população também participe da defesa do diploma e se envolva nesta questão, pois há muitas pessoas interessadas em seguir a carreira de jornalista e com este impasse estão desestimuladas, podendo até desistir de seu projeto”, disse Valadares.

Os dois senadores atenderam ao convite do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e da UFC. A diretora do Departamento de Educação da Fenaj, Valci Zuculoto, também confirmou presença. A Reitoria da UFC fica na Avenida da Universidade, número 2853, no bairro Benfica. Estudantes, professores e profissionais de Jornalismo, assim como trabalhadores de outras áreas, são convidados a participar da audiência e a reforçar a mobilização contra a medida equivocada do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho de 2009.

Fonte: Fenaj

Audiência pública debate obrigatoriedade do diploma para a profissão

Por iniciativa da deputada e professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), acontece na próxima quinta (27), em audiência pública, debate sobre a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Os requerimentos para a audiência pública foram assinados por vários deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", afirmou Raquel.

A audiência, marcada para as 9h30, também avaliará as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a necessidade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional na área, informou a Agência Câmara.

Foram convidados para o debate o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

Fonte: Portal Imprensa

domingo, 16 de agosto de 2009

Profissionais baianos adotam rede `Jornalista, só com diploma!´


Os profissionais baianos estão bem representados na rede social Jornalista, só com diploma! Dos cerca de 1.600 integrantes, aproximadamente 250 são da Bahia. E elogios não faltam à iniciativa, conforme depoimentos abaixo. A rede foi criada, no dia 7 de abril deste ano, pela jornalista Adriana Santiago (foto acima), de Fortaleza (Ce), diante das inúmeras manifestações endereçadas ao site da Fenaj, muitas vezes reduzidas e de difícil visualização.

O número de adesões se multiplicou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 junho, aboliu o diploma para o exercício profissional. "Esta rede social é colaborativa, onde todos podem acrescentar notas para o blog, fotos, discussão nos fóruns, vídeos e falarem entre si", explica a criadora do site. As constribuições já significam mais de 270 textos postados, 550 fotos de manifestações e atos, 28 vídeos, 32 discussões, além de comentários de blogs pessoais.

Adrianna Santiago observa que a rede se transformou num excelente mecanismo de encontros e até mesmo de contatos de trabalho e outras possibilidades. "Até para paquera, vi que foi utilizada", exemplifica. Ela e sete voluntários fazem a mediação dos posts, pois não existe qualquer possibilidade técnica de edição do que é postado. A responsabilidade total, portanto, é do membro da rede.

Aos mediadores cabe apenas aprovar ou excluir para evitar palavras de baixo calão, ofensas gratuitas, publicidade, spam e lixo eletrônico. "Também conversamos com os membros da rede para o direcionamento da defesa do diploma, para que não caiam na tentação de usar para outros fins, inclusive comerciais, como assessoria de imprensa ou divulgação de eventos não relacionados com o tema da rede, pontua.

De acordo com a jornalista cearense, o desafio agora é transformar a mobilização on-line em mobilização efetiva, real, física, dos profissionais brasileiros. Até agora, a campanha destinada a recolher assinaturas para a Frente Parlamentar foi efetivamente abraçada pela rede. Segundo Adriana, a intenção não é forçar vocações deste espaço. "Proponho algumas ações, como a Marcha dos 5 mil a Brasília, ou a campanha fast-food, Lace seu deputado para as adesões à Frente... "

Depoimentos

Mônica Bichara
"A adesão à rede Jornalistas, só com diploma! é importante porque facilita a mobilização da categoria, tanto no plano regional quanto nacional. Para uma categoria desmobilizada como a nossa, que se empenha em denunciar os problemas e divulgar as atividades de todas as outras, mas esquece que também é uma classe trabalhadora, esse clima/espaço de encontros e reencontros ajuda a manter acesa a luta. Espero que essa decisão arbitrária do STF de acabar com a exigência do diploma sirva pelo menos para nos unir, ainda que à base de tratamento de choque".

Alzira
Costa
“A rede foi criada num momento muito oportuno. Particularmente, sentia a falta de um espaço onde pudesse dialogar com os colegas, sobre a nossa profissão. Decidi morar e trabalhar no interior há quase duas décadas. Ao longo desses anos, venho enfrentando alguns problemas, sobretudo pelo fato de ser jornalista formada e com diploma. O interior é cheio de ‘comunicadores’ que não gostam de jornalistas. Enfrentei muitas perseguições por ser formada em Jornalismo. Tenho sobrevivido e tenho muito orgulho da minha profissão. Mesmo morando no interior, sempre fiz questão de manter contatos com alguns colegas. Sempre defendi a exigência do diploma para o exercício da profissão. A rede veio fortalecer nossa luta e também promover reencontros com pessoas bacanas, importantes em nossas vidas, além de resgatar boas lembranças."

Isabel Santos

"É com muita satisfação e sem qualquer tipo de receio, além de acreditar na vitória, que pretendo continuar participando das iniciativas a favor do diploma de jornalista e das manifestações de repúdio à atitude do SFT. Todos nós, diplomados, não fomos à universidade/faculdade brincar de estudar... Cada um sabe o esforço (para muitos um esforço desmedido, principalmente os que vieram do interior) que fez para estar ali. Ninguém foi buscar um pedaço de papel e sim conhecimento amplo para se tornar um cidadão crítico, capacitado para atuar com ética, segurança... Portanto, precisamos exigir respeito ao nosso caminhar, às pessoas que nos ajudaram na concretização de um sonho. A união dos jornalistas nesse momento é a palavra chave.Vamos mostrar a nossa cara, lutar e dizer o diploma é meu, ninguém tira."

domingo, 9 de agosto de 2009

O Supremo errou, cabe consertar

Laurindo Lalo Leal Filho*

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave erro ao acabar com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Como guardião da Constituição brasileira, o STF entendeu que uma de suas cláusulas – a que garante a livre manifestação de pensamento – estaria sendo violada pela lei que regulamentou a profissão de jornalista.

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o seu favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento. Nunca houve, nos mais de quarenta anos de vigência da lei, qualquer violação da liberdade que tivesse sido decorrente de sua aplicação. Houve sim censura prévia durante a ditadura e censura empresarial depois dela, fatos sem nenhuma relação com a exigência do diploma.

Os nobres julgadores parecem não ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. Neles, todos os dias opinam profissionais de todas as áreas sem nenhum obstáculo. Portanto, a exigência do diploma não fere a Constituição e esta deveria ser a singela resposta do Supremo aos autores da ação, não por acaso entidades patronais do setor.

O que a lei derrubada garantia era a o exercício legalizado de uma profissão cujo conhecimento acumulado ao longo dos anos não pode ser transmitido senão de forma sistematizada, como se faz na academia. Foi-se o tempo em que jornalismo se aprendia nas redações. Hoje esse ensinamento é fruto da pesquisa científica desenvolvida numa área específica do conhecimento e que se transmite nas salas de aulas e nos laboratórios.

Gostaria de saber se alguns dos juizes que votaram contra o diploma – e que escrevem nos jornais com absoluta liberdade – sabem como se define e se produz uma pauta jornalística, como se apuram as informações e como se faz a edição de uma reportagem, por exemplo? Ou ainda quais são as diferenças entre um texto escrito para ser lido nos jornais, na internet ou para ser ouvido através do rádio. E como escrever para a TV combinando com precisão texto e imagem? Isso não tem nada a ver com liberdade de informação. É conhecimento especializado que sociólogos, advogados e médicos não aprendem em suas faculdades. Só os jornalistas.

E o mais importante: gostaria de saber se esses doutos juizes se debruçaram sobre o currículo teórico dos cursos de comunicação, base fundamental para o trabalho prático acima descrito. Não há hoje jornalista formado que não tenha tido contato com as diferentes correntes teóricas da comunicação, estudadas e discutidas nas faculdades.

São essas leituras que permitem aos futuros jornalistas compreender melhor o funcionamento da mídia, as suas relações com os diferentes poderes, os seus interesses muitas vezes subalternos. É nas faculdades que se formam jornalistas críticos, não apenas da sociedade, mas principalmente da mídia, capazes de saber com clareza onde estarão pisando quando se formarem. É tudo que os donos dos meios não querem.

A luta deles pelo fim do diploma resume-se a dois objetivos: destruir a regulamentação da categoria aviltando ainda mais os salários e as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a presença em suas redações de jornalistas que possam, ainda que minimamente, contestar – com conhecimento de causa - o poder por eles exercido sem controle. Querem escolher a dedo pessoas dóceis e subservientes e transformá-las nos “seus” jornalistas.

Transfere-se dessa forma da esfera pública para o setor privado a decisão de definir quem pode ou não ser jornalista. As universidades públicas quando outorgam um diploma de um dos seus cursos ou quando reconhecem a legitimidade do diploma fornecido por instituição privada exercem a prerrogativa de possuírem fé pública. O diploma de jornalismo era, portanto, referendado pelo Estado em nome da sociedade, dando a ele a sustentação necessária para o exercício de uma profissão regulamentada desde 1938. Agora é o mercado que decide.

Outro argumento ridículo usados pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Bastava uma breve consulta aos anais de todos os encontros e congressos de jornalistas para perceber que tal afirmação é insustentável. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 64, os jornalistas reunidos em Congresso no Rio de Janeiro já defendiam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

Em 1961, o presidente Jânio Quadros publicou decreto regulamentando a profissão. A partir dai o seu exercício ficou restrito aos portadores de diploma específico de nível superior. Como agora, as empresas jornalísticas se mobilizaram e conseguiram, um ano depois, a revogação do decreto pelo presidente João Goulart. Mas em compensação foi criada uma comissão para dar nova forma à legislação. O resultado foi a volta da exigência da formação superior, embora admitindo o autodidata e o reconhecimento de jornalistas sem diploma nas cidades onde não haviam faculdades de jornalismo. O decreto-lei de 1969 apenas acabou com o autodidatismo, mas permitiu a existência do jornalista provisionado, aquele que já exercia a profissão antes da promulgação da lei.

Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde de o final da primeira década do século 20.

E os juízes de 2009 ainda tiveram a coragem de aceitar a tese de que foi a ditadura que exigiu o diploma para impedir contestações nos jornais. Como se os jornalistas pudessem escrever o que quisessem sem a anuência dos patrões, como se na época não houvesse censura policial e como se todos os possíveis contestadores do regime não estivessem aquela altura mortos, exilados, sendo torturados ou simplesmente calados pela força da intimidação.

Voltamos agora à pré-história do jornalismo brasileiro quando os donos de jornais davam “carteiras de jornalistas” para os empregados e diziam: “agora você já é jornalista, pode ir buscar o salário lá fora”. Se o “jornalista” tivesse algum pudor iria ganhar seu dinheiro em outra profissão trabalhando no jornal por diletantismo. Se não tivesse iria usar do seu espaço para ameaçar pessoas, em troca de remuneração. Era o chamado achaque que, obviamente não era generalizado mas que constrangia os jornalistas idôneos.

A obrigatoriedade do diploma foi responsável pela moralização da profissão. Além disso, estimulou os diplomados a refletirem sistematicamente sobre o seu trabalho. Será que os nobres juizes do Supremo ouviram falar alguma vez na riquíssima experiência de pesquisa, necessária ao trabalho de conclusão de curso, condição para se obter o grau superior de jornalismo? Acredito que não. E não sabem também como, ao ingressar na profissão com o diploma, o jornalista tem olhos mais atentos para recolher na prática profissional os elementos necessários para a realização de novas pesquisas acadêmicas.

São inúmeros os jornalistas que depois de alguns anos de vida profissional voltam à academia ingressando em programas de mestrado ou doutorado. Carreiras acadêmicas serão destruídas. E com isso vai se iniciar um processo de destruição de uma área do conhecimento que vinha se consolidando nos últimos anos graças ao investimento dos órgãos de fomento à pesquisa e das universidades. A exigência do diploma é vital para manter viva a relação entre o trabalho e a pesquisa.

Como se vê, além de errarem, os juizes do Supremo foram irresponsáveis por não mediram as conseqüências da decisão tomada.

Mas há conserto. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional determinando a volta da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão. Não é fácil aprová-las dadas as exigências regimentais. Na Câmara, por exemplo, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados (308 entre 513) e no Senado de 49 dos 81 senadores. Votos que só serão conseguidos com a mobilização ampla da categoria e dos estudantes, o que aliás já vem ocorrendo em todo o Brasil. Resta agora intensificar essa luta que já se mostrou vitoriosa em outros momentos de nossa história.

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Fonte: Agência Carta Maior

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Deputado e OAB discutem questão do diploma

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a restituição do diploma no Jornalismo, se reuniu nesta quarta (5) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. No encontro foram debatidas estratégias para a manutenção da graduação como requisito aos profissionais de imprensa.

"O presidente da OAB tem mostrado apoio à luta pelo diploma. A entidade vai discutir uma alternativa jurídica que provoque o debate do tema no STF (Supremo Tribunal Federal)", disse Pimenta ao Portal Imprensa.

Para a Ordem dos Advogados, a decisão do Supremo - que em 17 de junho pôs fim à obrigatoriedade do diploma no Jornalismo - pode ser revista a partir de pontos omissos e equívocos, além de nova ação embasada. A OAB justifica que a decisão não levou em conta o fato de que 40% dos textos publicados na imprensa eram assinados por profissionais não diplomados, o que revoga a tese de que a graduação seria uma barreira à liberdade de expressão.

"A decisão do Supremo carece de interpretação. Tem um espaço na legislação para que se preserve o bom senso e mantenha o diploma", avalia Pimenta. Segundo ele, na reunião também foi levantada a possível desregulamentação do sigilo de fonte, assegurado à imprensa pela Constituição Federal (artigo 5º).

"O sigilo de fonte é garantido aos jornalistas pela Constituição. Nem os advogados possuem esse direito. Com a profissão desregulamentada, qualquer um poderá sugerir sigilo de fonte", disse o deputado, alertando que o resguardo de nomes possa ser utilizado por má-fé e em ações criminosas.

Até o momento o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não encaminhou a PEC ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta acredita em amplo apoio dos deputados em torno da proposta, já que, para ser aprovada, a matéria precisa de parecer favorável de três quintos (308 votos) dos membros da Casa.

Fonte: Portal Imprensa

sábado, 1 de agosto de 2009

Fenaj diz que a ABJ deve escolher Gilmar Mendes como patrono

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) deve escolher o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que determinou o fim da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, como patrono da entidade. Aassociação reúne jornalistas com ou sem diploma

Além da sugestão, Andrade rebateu a acusação da ABJ de que a Fenaj discriminaria jornalistas sem diploma na área. “A Fenaj não discrimina. Nós apenas cumprimos rigorosamente a lei de associar apenas jornalistas diplomados. Agora esperamos uma decisão do Ministério do Trabalho, porque essa lei foi violentada pelo ministro Gilmar Mendes”.

O presidente da Fenaj afirmou que existe liberdade para a criação de associações, mas que apenas duas entidades representam a categoria no País. “Todos tem legitimidade para abrirem associações, mas apenas a Fenaj, com mais de 40 mil associados e a ABI, com mais de 100 mil, representam a classe de jornalistas no Brasil”, declara.

Fonte: Portal Comunique-se

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Não-diplomados criam entidade e querem associar diplomados

Beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, resolveu agora fundar a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ). A notícia é do Portal Comunique-se, e até aí tudo bem. O problema é que a entidade tem o propósito de filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área.

Sabe quem preside a nova associação? Antônio Vieira, formado em Administração de Empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos. Fica difícil entender. Se a pessoa passou duas décadas na área do Jornalismo por que foi se formar em Administração e se especializar em Matemática? Seria mais compreensível fazer o curso de Jornalismo, enveredar de corpo e alma na magia da escrita, descobrir em cada texto a beleza da linguística.

Na matéria do Comunique-se, o presidente da associação afirma: “Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.

Um dos vice-presidentes eleitos, Alex Bezerra critica severamente as faculdades de Jornalismo, que no entendimento dele limitavam a liberdade de expressão. “Agora os jornalistas terão amplo apoio na luta pela liberdade de imprensa e outros direitos dos quais estavam sendo negados pelo cartel das faculdades de esquina que lutaram com seus lobbys para que o diploma fosse obrigatório”, declara.

É preciso ficar claro que os jornalistas diplomados nunca acharam que os cursos da área são uma maravilha. Por isso, o argumento não convence. Nós, portadores do canudinho, defendemos aprimoramento das faculdades e mais exigências do governo na hora de autorizar a abertura de novos cursos.


quarta-feira, 29 de julho de 2009

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar terça-feira (28), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.

Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.

Questionado sobre o sigilo da Fonte, Mello foi categórico: “Nós temos que observar o sigilo da fonte”. Entretanto, se diz preocupado com a insegurança jurídica criada. “O que não é bom em termos de segurança jurídica. Se estando o órgão julgador submetido à legislação, nós já somos surpreendidos com certas decisões. O que se dirá se cada qual fixar o critério”, diz.

Mão-de-obra mais barata
Sobre os efeitos práticos da decisão, Mello se diz preocupado com os pequenos veículos de comunicação, que “tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata”, e com as pessoas que estudaram ou estudam nas faculdades de Jornalismo.

“O Estado existe para proporcionar ao cidadão segurança jurídica. Como ficam os que ingressaram em faculdades, são cerca de 430 faculdades no País, que agora tem um diploma cuja valia é diminuída? (...) Claro que alguém que ingresse numa faculdade de Comunicação não fica quatro anos, dentro de uma sala de aula, ouvindo simplesmente abobrinhas. Há uma formação”, afirma.

Fonte: Portal Comunique-se

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Decisão do STF leva universidade a cancelar turma de Jornalismo

A extinção do diploma para o exercício profissional teve grande impacto na Universidade de Uberaba (Uniube). É que a baixa procura pelo curso de Jornalismo levou a instituição a cancelar a turma do segundo semestre deste ano. Conforme o Portal Comunique-se, a direção relaciona o fato com a decisão do STF. Leia abaixo a matéria assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo:

Queda do diploma faz universidade
cancelar turma de jornalismo

A Universidade de Uberaba (Uniube) cancelou a turma do segundo semestre para o curso de Jornalismo por causa da baixa procura. De acordo com a direção, o fato tem relação direta com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho.

“É comum o segundo semestre ter uma procura menor, mas não há dúvidas que tivemos um número ainda menor por causa do fim do diploma”, afirma André Azevedo da Fonseca, diretor do curso de Comunicação Social da Uniube.

De acordo com Fonseca, a Universidade costuma formar turmas de jornalismo de no mínimo 25 pessoas para o segundo semestre, e de 30 para o primeiro semestre, mas este ano a procura foi de apenas 14 pessoas para o curso que iniciaria em agosto.

Fonseca explica que não houve evasão no curso acima da média da universidade. ”Logo que o STF tomou a decisão reunimos todos os estudantes de Jornalismo para conversar sobre o assunto. Eles se mostraram bem maduros e continuam valorizando a formação”.

Apesar de não haver evasão de alunos, o diretor do curso afirma que houve um número de vestibulandos preocupados. “Alguns interessados no curso chegaram a nos procurar, acompanhados pelos pais, para saber mais sobre a questão do diploma, se valia a pena fazer faculdade”, conta.

Fonseca informou que o curso de jornalismo da Uniube, que existe desde 1957, continuará existindo e que espera um número maior de interessados para o primeiro semestre de 2010.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Vácuo jurídico gera debate sobre sigilo da fonte

Matéria do Portal Comunique-se, assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo, debate o impacto da extinção da Lei de Imprensa no sigilo da fonte. Advogados tem opinião divergente e lembram a insegurança jurídica decorrente da decisão do STF abolindo o diploma para o exercício da profissão. Confira abaixo:

Fim do diploma gera dúvidas sobre

aplicação do direito de sigilo da fonte

Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30/04 deste ano, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma de jornalismo pode causar.

“Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV. Há sigilo profissional para psicólogos, médicos e advogados”, explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. O artigo da Constituição diz: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Quem é jornalista?
A desregulamentação da profissão gerou dúvidas sobre a abrangência do direito de sigilo da fonte. “A questão é que com o fim da exigência do diploma, a desregulamentação da profissão, quem vai dizer o que é exercício profissional? A quem cabe esse sigilo?”, indaga o advogado Felippe Mendonça, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, e Membro-Colaborador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Secção São Paulo.

O deputado e advogado Miro Teixeira (PDT–RJ), um dos responsáveis pela ação que pediu a extinção da Lei de Imprensa, discorda que a queda da lei e da exigência do diploma tenham causado insegurança jurídica. “Não muda nada, como agora se ampliou muito o direito de sigilo da fonte. Qualquer pessoa que exerça atividade jornalística tem esse direito”, afirma Teixeira, que propôs recentemente um Projeto de Lei pela volta da exigência do diploma de jornalismo.

Trabalho independente
Mendonça explica que existe um vácuo na questão, no caso de jornalistas que escrevem em blogs ou mantêm outro tipo de trabalho independente. “Nesses casos quem pode julgar quem é jornalista ou não? Os juristas irão apelar para o bom senso, mas pelo bom senso se corre muitos riscos”, afirma Mendonça, que leciona com Donadelli o curso A Liberdade de Expressão sem a Lei de Imprensa, pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Apesar das discussões, a Lei de Imprensa ainda não é uma resolução no Supremo porque o acórdão, a manifestação de um órgão judicial colegiado, ainda não foi publicado. Diante das dúvidas de profissionais e representantes do setor, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, defendem a auto-regulamentação da mídia.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Ministério aguarda acórdão do STF para emitir registro de jornalista

O Ministério do Trabalho não concederá registro profissional para funcionários de imprensa até que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado, segundo o Portal Imprensa. No momento, pouco mais de um mês após a decisão da corte que pôs abaixo a obrigatoriedade da graduação para o Jornalismo, apenas dois dos nove votos dos ministros do STF foram publicados.

Ao se dirigirem a uma delegacia do trabalho para solicitar o registro profissional, jornalistas diplomados - e também os que desejam passar seu registro precário para definitivo - recebem um comunicado, explicando que o Ministério do Trabalho deve ser informado oficialmente da decisão do STF para poder emitir orientação quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a suspensão dos registros está atrelada a medidas internas do governo, e não especificamente à decisão do STF. "É uma questão mais burocrática do Ministério, que está com dificuldade de interpretar a legislação", ressalta o assessor jurídico da entidade, Claudismar Zupiroli.

A expectativa da Fenaj é de que o acórdão seja publicado no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar de julho. Caso o Ministério decida se basear na decisão do Supremo para regular a emissão de registros, a medida só terá validade quando não houver mais recursos. Zupiroli não descarta a possibilidade da Fenaj apresentar ação contra o julgamento do STF.

Para o presidente da Federação, Sergio Murillo, haverá uma lacuna superior a seis meses entre a publicação do acórdão e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) criadas para impor novamente o diploma como requisito. "Nós vamos conviver com uma situação de desregulamentação do trabalho", afirmou.

Recentemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revalidar a exigência do diploma no Jornalismo. Na opinião de Zupiroli, esta e outras ações jurídicas só poderão ser aprovadas após intensa ação social. "Pelo que conheço das decisões do Congresso, se não houver mobilização, a chance da proposta ficar pelo caminho é muito grande", concluiu o assessor da Fenaj.

Fonte: Portal Imprensa

segunda-feira, 20 de julho de 2009

CUT aprova moção de repúdio à decisão do Supremo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Artur Henrique da Silva Santos, aprovou moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em 17 de junho extinguiu o diploma para o exercício do Jornalismo. A entidade comenta que o julgamento afetou a imprensa e outras profissões.

Para a CUT, ao por fim na obrigatoriedade do diploma no Jornalismo, o STF abre lacunas para que decisões semelhantes possam ocorrer em outras profissões. A moção de repúdio foi aprovada na última sexta-feira (17) no do 5º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom), da Central dos Trabalhadores.

"Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, aprendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil ", diz o texto da CUT. A moção ainda pede aos trabalhadores para buscarem o retorno do diploma, em defesa de uma "mídia democrática e um novo marco regulatório da comunicação".

Fonte: Portal Imprensa

domingo, 19 de julho de 2009

Rede virtual agrega jornalistas diplomados

Uma rede social faz sucesso entre os profissionais de comunicação. É a Jornalista, só com diploma, que nasceu para agregar os profissionais - portadores do canudinho - , que ficaram indignados com a injusta determinação do Supremo Tribunal Federal sobre o diploma. A iniciativa é de Adriana Santiago, de Fortaleza (Ce).

"Vamos reverter essa situação imposta pela decisão absurda do STF e transformar nossa indignação em resposta", convida a gestora do site. "... estamos aqui, juntos, para debater e chegar rápido nas melhores soluções", diz em seguida.

A rede funciona de forma diferente, como se existissem diversos blogs em um só. O espaço está aberto para que os jornalistas cadastrados façam postagens. No site, "podemos comentar os posts dos outros, usar o chat que fica na barra abaixo da página para conversas on line, debater no fórum, postar fotografias..., explica Cristina.

O site (que apresenta a imagem acima no template) nasceu para ser utilizado e conduzido por todos. Em decorrência disso, pode demorar um pouco a divulgação das contribuições porque a publicação passa pelos moderadores. Cada nova iniciativa só faz somar a mobilização em defesa do diploma dos jornalistas conquistado depois de um tempo precioso de estudos.

sábado, 18 de julho de 2009

Deputado solicita audiência com Gilmar Mendes

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, solicitou uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) ministro Gilmar Mendes. Ainda não foi definida a data do encontro.

”A resposta da sociedade e as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o Brasil demonstram o equívoco da decisão da Suprema Corte. O conceito de liberdade de expressão foi confundido, por isso queremos debater novas possibilidades para que se restabeleça a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da profissão de jornalista”, afirmou Pimenta. Ele também compõe a Frente Parlamentar que está sendo formada pela deputada Rececca Garcia (PP-AM).

Fonte: Portal Comunique-se

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Entidades querem reverter decisão do STF sobre o diploma

Dirigentes de 31 sindicatos de jornalistas de todo País e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se reuniram na capital paulista durante todo o dia de hoje (17) para discutir as estratégias e ações quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir o diploma do curso superior de Jornalismo. As decisões e propostas que serão elaboradas durante o encontro serão divulgadas pela Fenaj na segunda-feira (20).

A reunião ocorre um mês depois da determinação do Supremo. O acórdão (texto final com decisão do Supremo) ainda não foi publicado, porém os profissionais vão tirar do encontro a orientação nacional para tentar reverter a posição do STF. Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, no campo institucional a federação está atuando junto ao Congresso Nacional e ao governo. O Ministério do Trabalho e do Emprego é o responsável pelo registro profssional de jornalista.

Ele lembrou que a categoria vem cobrando um posicionamento do ministério sobre o procedimento daqui em diante com relação aos registros profissionais. De acordo com Andrade, o ministério já se comprometeu suspender a emissão para não diplomados, e só tomar uma decisão depois do acórdão publicado.

A Fenaj está buscando uma solução no Congresso Nacional, com o apoio da deputada federal, Rebeca Garcia (PP), do Amazonas. A parlamentar é a responsável por recolher as assinaturas necessárias para a constituição da Frente Parlamentar de Defesa ao Diploma de Jornalismo. Até agora foram obtidas 140 assinaturas e o esforço é para chegar às mais de 200, número necessário para a abertura da Frente. “Nós contamos com esse apoio que veio de diversos partidos,” reforça.

O presidente da Fenaj ressaltou que, de acordo com uma pesquisa realizada no ano passado, 75% da população apoia a exigência do diploma para a profissão de Jornalismo, por conta do aspecto público da profissão. “É um serviço de natureza essencialmente pública e as pessoas querem que o serviço seja prestado com a melhor competência, condição e qualificação”.

Andrade explica que, caso o diploma seja realmente extinto, as consequências para a profissão devem ser a desorganização da categoria, a fragilização sindical, a atuação de pessoas sem formação e o rebaixamento da qualidade do jornalismo no país.

Fonte: Agência Brasil

Deputado garante audiência pública para debater fim da exigência do diploma

O jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) garantiu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, esta semana, a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu o diploma para o exercício da profissão de jornalista.


Segundo o parlamentar, já havia um requerimento da professora e deputada Raquel Teixeira (PSDB) solicitando o debate. Como a parlamentar não estava presente, Emiliano subscreveu a proposta e garantiu a aprovação da audiência, a ser realizada na plenária da Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A data ainda não foi definida.


Emiliano lembrou a “ofensiva do STF contra a sociedade brasileira”, recordando as decisões que resultaram na extinção da antiga lei de imprensa e da exigência do diploma para o exercício profissional.


Fonte: Assessoria do deputado