segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Concursos públicos exigem diploma de Jornalismo

O fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão ainda não atingiu a maioria dos órgãos públicos. Dos oito concursos abertos atualmente, todos exigem graduação específica. Os valores pagos estão entre R$ 1.090,46 e R$ 6.611,39.

Estão com inscrições abertas o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Prefeitura de Caucaia (CE), Agência de Fomento do Estado do Amazonas, Câmara de Vereadores de Lajes (SC), Conselho Regional de Nutricionistas – 1ª Região, Companhia Pernambucana de Saneamento, Prefeitura de Santo Antônio do Monte, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. No total os concursos oferecem 20 vagas, oito efetivas e 12 para cadastro de reserva.

O concurso que oferece a maior remuneração é o do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Para o cargo de Analista Judiciário, especializado em Comunicação Social, o salário é de R$ 6.611,39. Em julho, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi alterado e passou a não exigir o diploma para o cargo de analista em Comunicação Social.

Iniciativa contrária a da Finep foi adotada pela Câmara Municipal de Maceió. A Casa aprovou a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para a contratação de servidores pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A lei se aplica aos cargos de comissão, jornalismo, publicidade e relações públicas, e espera apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Fonte: Portal Comunique-se

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Em defesa do Jornalismo: carta aberta a deputados e senadores pernambucanos.

Alfredo Vizeu*

Jornalismo é uma atividade central nas sociedades democráticas. Como bem observou o pioneiro dos estudos de Jornalismo no Brasil, Luiz Beltrão, pernambucano de Olinda, no começo da década de 60: “Entre todas as atividades humanas, nenhuma responde tanto a necessidade do espírito e da vida social quanto o Jornalismo. É próprio da nossa natureza informar-se e informar, reunir a maior soma de conhecimentos possível [...] Através desse conhecimento dos fatos o homem como que alimenta o seu espírito e fortalecendo-se no exame das causas e conseqüências dos acontecimentos, sente-se apto à ação”. Mais do que isso a divulgação e exposição de informações contribui para impulsionar os agrupamentos às decisões e realizações da vida social.

A formação superior num curso específico de Jornalismo bem como a exigência do diploma para o exercício da atividade do jornalista não é só uma questão corporativa, mas básica para a qualidade da informação num mundo cada vez mais complexo. Por isso, a preocupação de Beltrão com os futuros profissionais da imprensa há praticamente 50 anos. “Improvisam-se jornalistas e técnicos de jornal à base apenas de treinamento nas redações. Qualquer semiletrado se arvora em profissional, na maioria das vezes atraído pelo “prestígio” de que gozará e pelos teóricos privilégios que o Estado lhe confere”.

Luiz Beltrão enfatiza mais a defesa da qualificação do jornalista: “Enquanto em todo mundo procura-se educar o jornalista para o exercício da profissão, entre nós relega-se a plano secundário a formação científica e técnica”. Sábias e proféticas palavras de Beltrão. Apropriando-nos das suas observações e compartilhando com as mesmas, entendemos que as dificuldades em compreender esse campo decorrem, antes de tudo, de um generalizado desconhecimento do que seja jornalismo, da sua missão, da sua influência na cultura, no progresso e na civilização dos povos, do indeclinável dever que todos temos de assegurar a essa atividade humana essencial a mais essencial de todas as suas condições de desenvolvimento: a liberdade.

Pernambuco, terra de grandes jornalistas que defenderam a ética, a liberdade e a verdade com todas as suas forças como Frei Caneca, Barbosa Lima Sobrinho e Luiz Beltrão e outros, tem o compromisso histórico, cultural e social de defesa do Jornalismo. Nesse sentido faço um apelo à bancada pernambucana no Congresso para que assine a proposta para a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista.

Mais de 150 parlamentares já apóiam o documento. São necessárias 191 assinaturas para oficializar, no Congresso Nacional, a frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação profissional de jornalista. A lista divulgada pela Federação Nacional de Jornalistas traz os nomes de alguns parlamentares pernambucanos que ainda não assinaram o documento.

Tenho certeza que contamos com o apoio de toda a bancada pernambucana no Congresso na luta pela defesa da qualidade da informação e a ética no Jornalismo, fundamentais numa sociedade democrática. Ainda faltam alguns nomes, mas estou convicto que todos os deputados e senadores pernambucanos vão participar da Frente Parlamentar em defesa do Jornalismo.

Dentro desse contexto, concluo com Beltrão, convocando os parlamentares do Estado a defenderem a formação superior específica em Jornalismo e a defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício profissional da atividade para que tenhamos um jornalismo que defenda, acima de tudo, a luta pela manutenção das garantias constitucionais e das liberdades democráticas.

*Jornalista e coordenador do Núcleo de Jornalismo e Contemporaneidade da UFPE
Fonte: Fenaj

domingo, 23 de agosto de 2009

Senadores participam de audiência pública no Ceará

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, e o relator da matéria, Ignácio Arruda (PCdoB/CE), participam de audiência pública para discutir o assunto no Ceará. A audiência acontece nesta segunda (dia 24), às 9h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

“A audiência é muito oportuna porque a atividade jornalística tem importância extraordinária na formação da opinião pública e sabemos que todos que defendem o diploma querem uma imprensa de boa qualidade, isenta e ética. É muito importante que a população também participe da defesa do diploma e se envolva nesta questão, pois há muitas pessoas interessadas em seguir a carreira de jornalista e com este impasse estão desestimuladas, podendo até desistir de seu projeto”, disse Valadares.

Os dois senadores atenderam ao convite do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e da UFC. A diretora do Departamento de Educação da Fenaj, Valci Zuculoto, também confirmou presença. A Reitoria da UFC fica na Avenida da Universidade, número 2853, no bairro Benfica. Estudantes, professores e profissionais de Jornalismo, assim como trabalhadores de outras áreas, são convidados a participar da audiência e a reforçar a mobilização contra a medida equivocada do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho de 2009.

Fonte: Fenaj

Audiência pública debate obrigatoriedade do diploma para a profissão

Por iniciativa da deputada e professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), acontece na próxima quinta (27), em audiência pública, debate sobre a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Os requerimentos para a audiência pública foram assinados por vários deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", afirmou Raquel.

A audiência, marcada para as 9h30, também avaliará as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a necessidade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional na área, informou a Agência Câmara.

Foram convidados para o debate o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

Fonte: Portal Imprensa

domingo, 16 de agosto de 2009

Profissionais baianos adotam rede `Jornalista, só com diploma!´


Os profissionais baianos estão bem representados na rede social Jornalista, só com diploma! Dos cerca de 1.600 integrantes, aproximadamente 250 são da Bahia. E elogios não faltam à iniciativa, conforme depoimentos abaixo. A rede foi criada, no dia 7 de abril deste ano, pela jornalista Adriana Santiago (foto acima), de Fortaleza (Ce), diante das inúmeras manifestações endereçadas ao site da Fenaj, muitas vezes reduzidas e de difícil visualização.

O número de adesões se multiplicou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 junho, aboliu o diploma para o exercício profissional. "Esta rede social é colaborativa, onde todos podem acrescentar notas para o blog, fotos, discussão nos fóruns, vídeos e falarem entre si", explica a criadora do site. As constribuições já significam mais de 270 textos postados, 550 fotos de manifestações e atos, 28 vídeos, 32 discussões, além de comentários de blogs pessoais.

Adrianna Santiago observa que a rede se transformou num excelente mecanismo de encontros e até mesmo de contatos de trabalho e outras possibilidades. "Até para paquera, vi que foi utilizada", exemplifica. Ela e sete voluntários fazem a mediação dos posts, pois não existe qualquer possibilidade técnica de edição do que é postado. A responsabilidade total, portanto, é do membro da rede.

Aos mediadores cabe apenas aprovar ou excluir para evitar palavras de baixo calão, ofensas gratuitas, publicidade, spam e lixo eletrônico. "Também conversamos com os membros da rede para o direcionamento da defesa do diploma, para que não caiam na tentação de usar para outros fins, inclusive comerciais, como assessoria de imprensa ou divulgação de eventos não relacionados com o tema da rede, pontua.

De acordo com a jornalista cearense, o desafio agora é transformar a mobilização on-line em mobilização efetiva, real, física, dos profissionais brasileiros. Até agora, a campanha destinada a recolher assinaturas para a Frente Parlamentar foi efetivamente abraçada pela rede. Segundo Adriana, a intenção não é forçar vocações deste espaço. "Proponho algumas ações, como a Marcha dos 5 mil a Brasília, ou a campanha fast-food, Lace seu deputado para as adesões à Frente... "

Depoimentos

Mônica Bichara
"A adesão à rede Jornalistas, só com diploma! é importante porque facilita a mobilização da categoria, tanto no plano regional quanto nacional. Para uma categoria desmobilizada como a nossa, que se empenha em denunciar os problemas e divulgar as atividades de todas as outras, mas esquece que também é uma classe trabalhadora, esse clima/espaço de encontros e reencontros ajuda a manter acesa a luta. Espero que essa decisão arbitrária do STF de acabar com a exigência do diploma sirva pelo menos para nos unir, ainda que à base de tratamento de choque".

Alzira
Costa
“A rede foi criada num momento muito oportuno. Particularmente, sentia a falta de um espaço onde pudesse dialogar com os colegas, sobre a nossa profissão. Decidi morar e trabalhar no interior há quase duas décadas. Ao longo desses anos, venho enfrentando alguns problemas, sobretudo pelo fato de ser jornalista formada e com diploma. O interior é cheio de ‘comunicadores’ que não gostam de jornalistas. Enfrentei muitas perseguições por ser formada em Jornalismo. Tenho sobrevivido e tenho muito orgulho da minha profissão. Mesmo morando no interior, sempre fiz questão de manter contatos com alguns colegas. Sempre defendi a exigência do diploma para o exercício da profissão. A rede veio fortalecer nossa luta e também promover reencontros com pessoas bacanas, importantes em nossas vidas, além de resgatar boas lembranças."

Isabel Santos

"É com muita satisfação e sem qualquer tipo de receio, além de acreditar na vitória, que pretendo continuar participando das iniciativas a favor do diploma de jornalista e das manifestações de repúdio à atitude do SFT. Todos nós, diplomados, não fomos à universidade/faculdade brincar de estudar... Cada um sabe o esforço (para muitos um esforço desmedido, principalmente os que vieram do interior) que fez para estar ali. Ninguém foi buscar um pedaço de papel e sim conhecimento amplo para se tornar um cidadão crítico, capacitado para atuar com ética, segurança... Portanto, precisamos exigir respeito ao nosso caminhar, às pessoas que nos ajudaram na concretização de um sonho. A união dos jornalistas nesse momento é a palavra chave.Vamos mostrar a nossa cara, lutar e dizer o diploma é meu, ninguém tira."

domingo, 9 de agosto de 2009

O Supremo errou, cabe consertar

Laurindo Lalo Leal Filho*

O Supremo Tribunal Federal cometeu um grave erro ao acabar com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Como guardião da Constituição brasileira, o STF entendeu que uma de suas cláusulas – a que garante a livre manifestação de pensamento – estaria sendo violada pela lei que regulamentou a profissão de jornalista.

Os ministros que votaram contra a exigência do diploma, sob a alegação de cerceamento da liberdade, erraram. Seguiram um relator subserviente à grande mídia, certo de que esta retribuiria o seu favor, o que aliás já vem acontecendo. Mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento. Nunca houve, nos mais de quarenta anos de vigência da lei, qualquer violação da liberdade que tivesse sido decorrente de sua aplicação. Houve sim censura prévia durante a ditadura e censura empresarial depois dela, fatos sem nenhuma relação com a exigência do diploma.

Os nobres julgadores parecem não ler jornais, ouvir rádio ou ver televisão. Neles, todos os dias opinam profissionais de todas as áreas sem nenhum obstáculo. Portanto, a exigência do diploma não fere a Constituição e esta deveria ser a singela resposta do Supremo aos autores da ação, não por acaso entidades patronais do setor.

O que a lei derrubada garantia era a o exercício legalizado de uma profissão cujo conhecimento acumulado ao longo dos anos não pode ser transmitido senão de forma sistematizada, como se faz na academia. Foi-se o tempo em que jornalismo se aprendia nas redações. Hoje esse ensinamento é fruto da pesquisa científica desenvolvida numa área específica do conhecimento e que se transmite nas salas de aulas e nos laboratórios.

Gostaria de saber se alguns dos juizes que votaram contra o diploma – e que escrevem nos jornais com absoluta liberdade – sabem como se define e se produz uma pauta jornalística, como se apuram as informações e como se faz a edição de uma reportagem, por exemplo? Ou ainda quais são as diferenças entre um texto escrito para ser lido nos jornais, na internet ou para ser ouvido através do rádio. E como escrever para a TV combinando com precisão texto e imagem? Isso não tem nada a ver com liberdade de informação. É conhecimento especializado que sociólogos, advogados e médicos não aprendem em suas faculdades. Só os jornalistas.

E o mais importante: gostaria de saber se esses doutos juizes se debruçaram sobre o currículo teórico dos cursos de comunicação, base fundamental para o trabalho prático acima descrito. Não há hoje jornalista formado que não tenha tido contato com as diferentes correntes teóricas da comunicação, estudadas e discutidas nas faculdades.

São essas leituras que permitem aos futuros jornalistas compreender melhor o funcionamento da mídia, as suas relações com os diferentes poderes, os seus interesses muitas vezes subalternos. É nas faculdades que se formam jornalistas críticos, não apenas da sociedade, mas principalmente da mídia, capazes de saber com clareza onde estarão pisando quando se formarem. É tudo que os donos dos meios não querem.

A luta deles pelo fim do diploma resume-se a dois objetivos: destruir a regulamentação da categoria aviltando ainda mais os salários e as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a presença em suas redações de jornalistas que possam, ainda que minimamente, contestar – com conhecimento de causa - o poder por eles exercido sem controle. Querem escolher a dedo pessoas dóceis e subservientes e transformá-las nos “seus” jornalistas.

Transfere-se dessa forma da esfera pública para o setor privado a decisão de definir quem pode ou não ser jornalista. As universidades públicas quando outorgam um diploma de um dos seus cursos ou quando reconhecem a legitimidade do diploma fornecido por instituição privada exercem a prerrogativa de possuírem fé pública. O diploma de jornalismo era, portanto, referendado pelo Estado em nome da sociedade, dando a ele a sustentação necessária para o exercício de uma profissão regulamentada desde 1938. Agora é o mercado que decide.

Outro argumento ridículo usados pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Bastava uma breve consulta aos anais de todos os encontros e congressos de jornalistas para perceber que tal afirmação é insustentável. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 64, os jornalistas reunidos em Congresso no Rio de Janeiro já defendiam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.

Em 1961, o presidente Jânio Quadros publicou decreto regulamentando a profissão. A partir dai o seu exercício ficou restrito aos portadores de diploma específico de nível superior. Como agora, as empresas jornalísticas se mobilizaram e conseguiram, um ano depois, a revogação do decreto pelo presidente João Goulart. Mas em compensação foi criada uma comissão para dar nova forma à legislação. O resultado foi a volta da exigência da formação superior, embora admitindo o autodidata e o reconhecimento de jornalistas sem diploma nas cidades onde não haviam faculdades de jornalismo. O decreto-lei de 1969 apenas acabou com o autodidatismo, mas permitiu a existência do jornalista provisionado, aquele que já exercia a profissão antes da promulgação da lei.

Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde de o final da primeira década do século 20.

E os juízes de 2009 ainda tiveram a coragem de aceitar a tese de que foi a ditadura que exigiu o diploma para impedir contestações nos jornais. Como se os jornalistas pudessem escrever o que quisessem sem a anuência dos patrões, como se na época não houvesse censura policial e como se todos os possíveis contestadores do regime não estivessem aquela altura mortos, exilados, sendo torturados ou simplesmente calados pela força da intimidação.

Voltamos agora à pré-história do jornalismo brasileiro quando os donos de jornais davam “carteiras de jornalistas” para os empregados e diziam: “agora você já é jornalista, pode ir buscar o salário lá fora”. Se o “jornalista” tivesse algum pudor iria ganhar seu dinheiro em outra profissão trabalhando no jornal por diletantismo. Se não tivesse iria usar do seu espaço para ameaçar pessoas, em troca de remuneração. Era o chamado achaque que, obviamente não era generalizado mas que constrangia os jornalistas idôneos.

A obrigatoriedade do diploma foi responsável pela moralização da profissão. Além disso, estimulou os diplomados a refletirem sistematicamente sobre o seu trabalho. Será que os nobres juizes do Supremo ouviram falar alguma vez na riquíssima experiência de pesquisa, necessária ao trabalho de conclusão de curso, condição para se obter o grau superior de jornalismo? Acredito que não. E não sabem também como, ao ingressar na profissão com o diploma, o jornalista tem olhos mais atentos para recolher na prática profissional os elementos necessários para a realização de novas pesquisas acadêmicas.

São inúmeros os jornalistas que depois de alguns anos de vida profissional voltam à academia ingressando em programas de mestrado ou doutorado. Carreiras acadêmicas serão destruídas. E com isso vai se iniciar um processo de destruição de uma área do conhecimento que vinha se consolidando nos últimos anos graças ao investimento dos órgãos de fomento à pesquisa e das universidades. A exigência do diploma é vital para manter viva a relação entre o trabalho e a pesquisa.

Como se vê, além de errarem, os juizes do Supremo foram irresponsáveis por não mediram as conseqüências da decisão tomada.

Mas há conserto. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional determinando a volta da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão. Não é fácil aprová-las dadas as exigências regimentais. Na Câmara, por exemplo, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados (308 entre 513) e no Senado de 49 dos 81 senadores. Votos que só serão conseguidos com a mobilização ampla da categoria e dos estudantes, o que aliás já vem ocorrendo em todo o Brasil. Resta agora intensificar essa luta que já se mostrou vitoriosa em outros momentos de nossa história.

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Fonte: Agência Carta Maior

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Deputado e OAB discutem questão do diploma

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a restituição do diploma no Jornalismo, se reuniu nesta quarta (5) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. No encontro foram debatidas estratégias para a manutenção da graduação como requisito aos profissionais de imprensa.

"O presidente da OAB tem mostrado apoio à luta pelo diploma. A entidade vai discutir uma alternativa jurídica que provoque o debate do tema no STF (Supremo Tribunal Federal)", disse Pimenta ao Portal Imprensa.

Para a Ordem dos Advogados, a decisão do Supremo - que em 17 de junho pôs fim à obrigatoriedade do diploma no Jornalismo - pode ser revista a partir de pontos omissos e equívocos, além de nova ação embasada. A OAB justifica que a decisão não levou em conta o fato de que 40% dos textos publicados na imprensa eram assinados por profissionais não diplomados, o que revoga a tese de que a graduação seria uma barreira à liberdade de expressão.

"A decisão do Supremo carece de interpretação. Tem um espaço na legislação para que se preserve o bom senso e mantenha o diploma", avalia Pimenta. Segundo ele, na reunião também foi levantada a possível desregulamentação do sigilo de fonte, assegurado à imprensa pela Constituição Federal (artigo 5º).

"O sigilo de fonte é garantido aos jornalistas pela Constituição. Nem os advogados possuem esse direito. Com a profissão desregulamentada, qualquer um poderá sugerir sigilo de fonte", disse o deputado, alertando que o resguardo de nomes possa ser utilizado por má-fé e em ações criminosas.

Até o momento o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não encaminhou a PEC ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta acredita em amplo apoio dos deputados em torno da proposta, já que, para ser aprovada, a matéria precisa de parecer favorável de três quintos (308 votos) dos membros da Casa.

Fonte: Portal Imprensa

sábado, 1 de agosto de 2009

Fenaj diz que a ABJ deve escolher Gilmar Mendes como patrono

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) deve escolher o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que determinou o fim da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, como patrono da entidade. Aassociação reúne jornalistas com ou sem diploma

Além da sugestão, Andrade rebateu a acusação da ABJ de que a Fenaj discriminaria jornalistas sem diploma na área. “A Fenaj não discrimina. Nós apenas cumprimos rigorosamente a lei de associar apenas jornalistas diplomados. Agora esperamos uma decisão do Ministério do Trabalho, porque essa lei foi violentada pelo ministro Gilmar Mendes”.

O presidente da Fenaj afirmou que existe liberdade para a criação de associações, mas que apenas duas entidades representam a categoria no País. “Todos tem legitimidade para abrirem associações, mas apenas a Fenaj, com mais de 40 mil associados e a ABI, com mais de 100 mil, representam a classe de jornalistas no Brasil”, declara.

Fonte: Portal Comunique-se