A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reestabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A comissão aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). O passo seguinte é a criação de uma comissão especial para analisá-la. Depois a proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário. A PEC altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional.
Fonte: Agência Câmara
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