Comissão do Senado aprova PEC do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), que reestabelece a exigência do diploma, em curso de nível superior, para o exercício da profissão de jornalista. O próximo passo é a apreciação da matéria no Plenário da Casa.

Segundo a Agência Senado, a PEC foi acolhida com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o portal Comunique-se, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi a principal voz contrária à aprovação. Ele considera acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, aboliu o diploma. Apenas ele e Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) votaram contra a aprovação.

O texto aprovado determina que a profissão deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo. A regra é facultativa ao colaborador, ou seja, o que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A exigência do diploma não é obrigatória para quem comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados - não tem diploma em jornalismo, mas conseguiram registro porque foram contratados por empresa jornalística em município onde não existe curso específico.

No dia 11 de novembro a CCJ também votou favoravelmente à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o mesmo objetivo. A comissão aprovou a proposta quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A Fenaj informa em seu site que, nesta semana, deve acontece uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam nas duas Casas, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da entidade. O objetivo do encontro é estabelecer ações para que a apreciação das matérias avance ainda mais este ano. (Foto: Jornalista, só com diploma!)