A internet é uma ferramenta de informação fabulosa, mas o livre acesso à informação que a rede permite não pode redundar na subtração de direitos de terceiros. O entendimento é de um dos integrantes do Conselho Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin), Sydney Sanches. O direito autoral, porém, não pode ser visto como um inibidor de acesso às obras, defende.
A afirmação foi feita no Seminário Cultura Sustentável, promovido pelo Senado com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Em debate, a proteção dos direitos autorais e do conteúdo nacional em um ambiente de convergência digital e a divulgação de conteúdo jornalístico por empresas estrangeiras na internet.
A afirmação foi feita no Seminário Cultura Sustentável, promovido pelo Senado com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Em debate, a proteção dos direitos autorais e do conteúdo nacional em um ambiente de convergência digital e a divulgação de conteúdo jornalístico por empresas estrangeiras na internet.
PROTEÇÃO
O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, João Carlos Muller Chaves, defende os direitos autorais. O advogado destacou que a única proteção que os autores têm é a jurídica, e todas as leis que se aplicam à imprensa e à rádiodifusão também servem para a internet. "Há interesses gigantescos contra os direitos autorais. Quanto mais as empresas de internet oferecerem conteúdo grátis, maior tráfego atraem, e assim ganham mais dinheiro em publicidade", justifica.
Para o compositor Fernando Brant, o que é legítimo ou não no mundo real é também no virtual. "Entrar na conta de alguém no banco é crime, seja com revólver ou no computador." Garantir acesso amplo e irrestrito à cultura é dever do Estado. Os autores fazem seu trabalho e devem ser remunerados, afirma Brant.
Da plateia, a escritora Alessandra Roscoe disse que vê a legislação dos direitos autorais como um obstáculo à divulgação de livros digitais. O ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias, respondeu que compreende o desejo dos autores de serem lidos, mas nenhum escritor quer ver só outras pessoas ganharem dinheiro com a obra.
JORNALISMO
Quanto à divulgação de conteúdo jornalístico na internet por empresas estrangeiras, os juristas Alexandre Kruel Jobim e Luís Roberto Barroso – consultores da Abert e da ANJ – afirmam que, pela Constituição, 70% do controle das empresas jornalísticas deve ser obrigatoriamente de brasileiros natos. E essa regra vale para a internet. Também participaram do evento – encerrado com show de Leo Jaime – o senador Marco Maciel (DEM-PE), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o escritor Domício Proença Filho.
O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, João Carlos Muller Chaves, defende os direitos autorais. O advogado destacou que a única proteção que os autores têm é a jurídica, e todas as leis que se aplicam à imprensa e à rádiodifusão também servem para a internet. "Há interesses gigantescos contra os direitos autorais. Quanto mais as empresas de internet oferecerem conteúdo grátis, maior tráfego atraem, e assim ganham mais dinheiro em publicidade", justifica.
Para o compositor Fernando Brant, o que é legítimo ou não no mundo real é também no virtual. "Entrar na conta de alguém no banco é crime, seja com revólver ou no computador." Garantir acesso amplo e irrestrito à cultura é dever do Estado. Os autores fazem seu trabalho e devem ser remunerados, afirma Brant.
Da plateia, a escritora Alessandra Roscoe disse que vê a legislação dos direitos autorais como um obstáculo à divulgação de livros digitais. O ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias, respondeu que compreende o desejo dos autores de serem lidos, mas nenhum escritor quer ver só outras pessoas ganharem dinheiro com a obra.
JORNALISMO
Quanto à divulgação de conteúdo jornalístico na internet por empresas estrangeiras, os juristas Alexandre Kruel Jobim e Luís Roberto Barroso – consultores da Abert e da ANJ – afirmam que, pela Constituição, 70% do controle das empresas jornalísticas deve ser obrigatoriamente de brasileiros natos. E essa regra vale para a internet. Também participaram do evento – encerrado com show de Leo Jaime – o senador Marco Maciel (DEM-PE), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o escritor Domício Proença Filho.
Fonte: Agência Senado
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