Depois da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) surge nova luz para a categoria. É que a proposta de emenda à Constituição (PEC), exigindo o diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (1º de julho). A boa notícia é da Agência Brasil, com base em informação do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A PEC pretende acrescentar o Artigo 220A na Constituição, estabelecendo o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Cmunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.
A PEC pretende acrescentar o Artigo 220A na Constituição, estabelecendo o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Cmunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.
A expectativa é de que, pelo menos, 50 assinaturas com apoio dos senadores sejam recolhidas até o início da semana para a devida apresentação. Para a emenda ser aprovada são necessários votos de três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares. Mas antes é necessária passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor da proposta está confiante. Ela não acredita que a proposta seja considerada inconstitucional. De acordo com ele, esta é uma situação similar à PEC da Verticalização Política. "Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o País. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, recorda o senador
A Agência Brasil ouviu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. Na opinião dele, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. Isso é possível, porém há necessidade de cuidados para que a mesma não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo, alerta.
O autor da proposta está confiante. Ela não acredita que a proposta seja considerada inconstitucional. De acordo com ele, esta é uma situação similar à PEC da Verticalização Política. "Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o País. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, recorda o senador
A Agência Brasil ouviu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. Na opinião dele, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. Isso é possível, porém há necessidade de cuidados para que a mesma não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo, alerta.
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