Vamos torcer para que realmente a matéria seja apreciada nas duas casas legislativas e tenha resultado favorável à causa dos jornalistas diplomados. Há uma luz nessa direção: é que o relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas, favorável à regulamentação e organização da categoria, deve ser votado até a próxima quarta (21).
No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - estabelecendo a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere qualquer cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional. Ao final do relatório, ele vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui.
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que deve have entendimento por parte da maioria da Comissão quanto à necessidade da formação em curso superior de Jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, afirma Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pimenta acredita que isto deverá ocorrer ainda neste ano. O novo passo é a avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - estabelecendo a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere qualquer cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional. Ao final do relatório, ele vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui.
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que deve have entendimento por parte da maioria da Comissão quanto à necessidade da formação em curso superior de Jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, afirma Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pimenta acredita que isto deverá ocorrer ainda neste ano. O novo passo é a avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
Fonte: Fenaj
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