quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Votação da PEC do diploma é adiada

Nenhuma surpresa no adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas. Ao contrário do previsto, a matéria não foi apreciada nesta quarta (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta da ordem de proposições da pauta. Enfim, a sessão acabou sem tempo para análise da proposta que reestabelece a obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça (27), para que a PEC esteja como prioridade na sessão da CCJ da quarta (28), segundo release divulgado pela Assessoria de Comunicação do proponente da PEC.

Não é a primeira vez que acontece o adiamento. Daí não surpreender. A supresa vai ser a votação. De qualquer modo, Paulo Pimenta mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação e, mais uma vez, lembrou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

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