O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (dia 8), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara Federal. A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), que em data ainda não definida nalisará a constitucionalidade da matéria.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, a proposta foi formulada após várias reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo. "Foi importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira. A atividade do jornalismo influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", disse.
Desde o último dia 1º, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A autoria da proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recolheu 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário.
Fonte: ABI
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