Ao se dirigirem a uma delegacia do trabalho para solicitar o registro profissional, jornalistas diplomados - e também os que desejam passar seu registro precário para definitivo - recebem um comunicado, explicando que o Ministério do Trabalho deve ser informado oficialmente da decisão do STF para poder emitir orientação quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados.
De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a suspensão dos registros está atrelada a medidas internas do governo, e não especificamente à decisão do STF. "É uma questão mais burocrática do Ministério, que está com dificuldade de interpretar a legislação", ressalta o assessor jurídico da entidade, Claudismar Zupiroli.
A expectativa da Fenaj é de que o acórdão seja publicado no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar de julho. Caso o Ministério decida se basear na decisão do Supremo para regular a emissão de registros, a medida só terá validade quando não houver mais recursos. Zupiroli não descarta a possibilidade da Fenaj apresentar ação contra o julgamento do STF.
Para o presidente da Federação, Sergio Murillo, haverá uma lacuna superior a seis meses entre a publicação do acórdão e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) criadas para impor novamente o diploma como requisito. "Nós vamos conviver com uma situação de desregulamentação do trabalho", afirmou.
Recentemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revalidar a exigência do diploma no Jornalismo. Na opinião de Zupiroli, esta e outras ações jurídicas só poderão ser aprovadas após intensa ação social. "Pelo que conheço das decisões do Congresso, se não houver mobilização, a chance da proposta ficar pelo caminho é muito grande", concluiu o assessor da Fenaj.
Fonte: Portal Imprensa
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