O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) apresentou esta semana o Projeto de Lei 5592/2009 que propõe nova regulamentação da atividade do jornalista. O texto torna obrigatório o diploma para o registro profissional, mas não restringe o trabalho nas empresas da área. O parlamentar foi quem ajuizou a ação contra a antiga Lei de Imprensa extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há pouco mais de dois meses.
Também tem direiro a se registrar quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados, além de estudantes do último ano da graduação em Jornalismo, Comunicação Social ou equivalente, na condição de estagiários. Para o desempenho do jornalismo no setor público, segundo o projeto, é obrigatória a exigência do diploma de graduação em um desses cursos ou de registro profissional deferido até a data de publicação da lei.
Na justificativa, o deputado lembra que o projeto objetiva "manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público". Como esclarece, a proposta representa o pensamento do autor e está pronto para aperfeiçoamento. O detalhamento do PL está disponível aqui.
Também tem direiro a se registrar quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados, além de estudantes do último ano da graduação em Jornalismo, Comunicação Social ou equivalente, na condição de estagiários. Para o desempenho do jornalismo no setor público, segundo o projeto, é obrigatória a exigência do diploma de graduação em um desses cursos ou de registro profissional deferido até a data de publicação da lei.
Na justificativa, o deputado lembra que o projeto objetiva "manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público". Como esclarece, a proposta representa o pensamento do autor e está pronto para aperfeiçoamento. O detalhamento do PL está disponível aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários de anônimos não são aceitos.