Não-diplomados criam entidade e querem associar diplomados

Beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, resolveu agora fundar a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ). A notícia é do Portal Comunique-se, e até aí tudo bem. O problema é que a entidade tem o propósito de filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área.

Sabe quem preside a nova associação? Antônio Vieira, formado em Administração de Empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos. Fica difícil entender. Se a pessoa passou duas décadas na área do Jornalismo por que foi se formar em Administração e se especializar em Matemática? Seria mais compreensível fazer o curso de Jornalismo, enveredar de corpo e alma na magia da escrita, descobrir em cada texto a beleza da linguística.

Na matéria do Comunique-se, o presidente da associação afirma: “Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.

Um dos vice-presidentes eleitos, Alex Bezerra critica severamente as faculdades de Jornalismo, que no entendimento dele limitavam a liberdade de expressão. “Agora os jornalistas terão amplo apoio na luta pela liberdade de imprensa e outros direitos dos quais estavam sendo negados pelo cartel das faculdades de esquina que lutaram com seus lobbys para que o diploma fosse obrigatório”, declara.

É preciso ficar claro que os jornalistas diplomados nunca acharam que os cursos da área são uma maravilha. Por isso, o argumento não convence. Nós, portadores do canudinho, defendemos aprimoramento das faculdades e mais exigências do governo na hora de autorizar a abertura de novos cursos.

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar terça-feira (28), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.

Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.

Questionado sobre o sigilo da Fonte, Mello foi categórico: “Nós temos que observar o sigilo da fonte”. Entretanto, se diz preocupado com a insegurança jurídica criada. “O que não é bom em termos de segurança jurídica. Se estando o órgão julgador submetido à legislação, nós já somos surpreendidos com certas decisões. O que se dirá se cada qual fixar o critério”, diz.

Mão-de-obra mais barata
Sobre os efeitos práticos da decisão, Mello se diz preocupado com os pequenos veículos de comunicação, que “tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata”, e com as pessoas que estudaram ou estudam nas faculdades de Jornalismo.

“O Estado existe para proporcionar ao cidadão segurança jurídica. Como ficam os que ingressaram em faculdades, são cerca de 430 faculdades no País, que agora tem um diploma cuja valia é diminuída? (...) Claro que alguém que ingresse numa faculdade de Comunicação não fica quatro anos, dentro de uma sala de aula, ouvindo simplesmente abobrinhas. Há uma formação”, afirma.

Fonte: Portal Comunique-se

Decisão do STF leva universidade a cancelar turma de Jornalismo

A extinção do diploma para o exercício profissional teve grande impacto na Universidade de Uberaba (Uniube). É que a baixa procura pelo curso de Jornalismo levou a instituição a cancelar a turma do segundo semestre deste ano. Conforme o Portal Comunique-se, a direção relaciona o fato com a decisão do STF. Leia abaixo a matéria assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo:

Queda do diploma faz universidade

cancelar turma de jornalismo

A Universidade de Uberaba (Uniube) cancelou a turma do segundo semestre para o curso de Jornalismo por causa da baixa procura. De acordo com a direção, o fato tem relação direta com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho.

“É comum o segundo semestre ter uma procura menor, mas não há dúvidas que tivemos um número ainda menor por causa do fim do diploma”, afirma André Azevedo da Fonseca, diretor do curso de Comunicação Social da Uniube.

De acordo com Fonseca, a Universidade costuma formar turmas de jornalismo de no mínimo 25 pessoas para o segundo semestre, e de 30 para o primeiro semestre, mas este ano a procura foi de apenas 14 pessoas para o curso que iniciaria em agosto.

Fonseca explica que não houve evasão no curso acima da média da universidade. ”Logo que o STF tomou a decisão reunimos todos os estudantes de Jornalismo para conversar sobre o assunto. Eles se mostraram bem maduros e continuam valorizando a formação”.

Apesar de não haver evasão de alunos, o diretor do curso afirma que houve um número de vestibulandos preocupados. “Alguns interessados no curso chegaram a nos procurar, acompanhados pelos pais, para saber mais sobre a questão do diploma, se valia a pena fazer faculdade”, conta.

Fonseca informou que o curso de jornalismo da Uniube, que existe desde 1957, continuará existindo e que espera um número maior de interessados para o primeiro semestre de 2010.

Vácuo jurídico gera debate sobre sigilo da fonte

Matéria do Portal Comunique-se, assinada por Izabela Vasconcelos, de São Paulo, debate o impacto da extinção da Lei de Imprensa no sigilo da fonte. Advogados tem opinião divergente e lembram a insegurança jurídica decorrente da decisão do STF abolindo o diploma para o exercício da profissão. Confira abaixo:

Fim do diploma gera dúvidas sobre

aplicação do direito de sigilo da fonte

Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30/04 deste ano, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma de jornalismo pode causar.

“Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV. Há sigilo profissional para psicólogos, médicos e advogados”, explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. O artigo da Constituição diz: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Quem é jornalista?
A desregulamentação da profissão gerou dúvidas sobre a abrangência do direito de sigilo da fonte. “A questão é que com o fim da exigência do diploma, a desregulamentação da profissão, quem vai dizer o que é exercício profissional? A quem cabe esse sigilo?”, indaga o advogado Felippe Mendonça, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, e Membro-Colaborador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Secção São Paulo.

O deputado e advogado Miro Teixeira (PDT–RJ), um dos responsáveis pela ação que pediu a extinção da Lei de Imprensa, discorda que a queda da lei e da exigência do diploma tenham causado insegurança jurídica. “Não muda nada, como agora se ampliou muito o direito de sigilo da fonte. Qualquer pessoa que exerça atividade jornalística tem esse direito”, afirma Teixeira, que propôs recentemente um Projeto de Lei pela volta da exigência do diploma de jornalismo.

Trabalho independente
Mendonça explica que existe um vácuo na questão, no caso de jornalistas que escrevem em blogs ou mantêm outro tipo de trabalho independente. “Nesses casos quem pode julgar quem é jornalista ou não? Os juristas irão apelar para o bom senso, mas pelo bom senso se corre muitos riscos”, afirma Mendonça, que leciona com Donadelli o curso A Liberdade de Expressão sem a Lei de Imprensa, pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Apesar das discussões, a Lei de Imprensa ainda não é uma resolução no Supremo porque o acórdão, a manifestação de um órgão judicial colegiado, ainda não foi publicado. Diante das dúvidas de profissionais e representantes do setor, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, defendem a auto-regulamentação da mídia.

Ministério aguarda acórdão do STF para emitir registro de jornalista

O Ministério do Trabalho não concederá registro profissional para funcionários de imprensa até que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado, segundo o Portal Imprensa. No momento, pouco mais de um mês após a decisão da corte que pôs abaixo a obrigatoriedade da graduação para o Jornalismo, apenas dois dos nove votos dos ministros do STF foram publicados.

Ao se dirigirem a uma delegacia do trabalho para solicitar o registro profissional, jornalistas diplomados - e também os que desejam passar seu registro precário para definitivo - recebem um comunicado, explicando que o Ministério do Trabalho deve ser informado oficialmente da decisão do STF para poder emitir orientação quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a suspensão dos registros está atrelada a medidas internas do governo, e não especificamente à decisão do STF. "É uma questão mais burocrática do Ministério, que está com dificuldade de interpretar a legislação", ressalta o assessor jurídico da entidade, Claudismar Zupiroli.

A expectativa da Fenaj é de que o acórdão seja publicado no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar de julho. Caso o Ministério decida se basear na decisão do Supremo para regular a emissão de registros, a medida só terá validade quando não houver mais recursos. Zupiroli não descarta a possibilidade da Fenaj apresentar ação contra o julgamento do STF.

Para o presidente da Federação, Sergio Murillo, haverá uma lacuna superior a seis meses entre a publicação do acórdão e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) criadas para impor novamente o diploma como requisito. "Nós vamos conviver com uma situação de desregulamentação do trabalho", afirmou.

Recentemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revalidar a exigência do diploma no Jornalismo. Na opinião de Zupiroli, esta e outras ações jurídicas só poderão ser aprovadas após intensa ação social. "Pelo que conheço das decisões do Congresso, se não houver mobilização, a chance da proposta ficar pelo caminho é muito grande", concluiu o assessor da Fenaj.

Fonte: Portal Imprensa

CUT aprova moção de repúdio à decisão do Supremo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Artur Henrique da Silva Santos, aprovou moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em 17 de junho extinguiu o diploma para o exercício do Jornalismo. A entidade comenta que o julgamento afetou a imprensa e outras profissões.

Para a CUT, ao por fim na obrigatoriedade do diploma no Jornalismo, o STF abre lacunas para que decisões semelhantes possam ocorrer em outras profissões. A moção de repúdio foi aprovada na última sexta-feira (17) no do 5º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom), da Central dos Trabalhadores.

"Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, aprendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil ", diz o texto da CUT. A moção ainda pede aos trabalhadores para buscarem o retorno do diploma, em defesa de uma "mídia democrática e um novo marco regulatório da comunicação".

Fonte: Portal Imprensa

Rede virtual agrega jornalistas diplomados

Uma rede social faz sucesso entre os profissionais de comunicação. É a Jornalista, só com diploma, que nasceu para agregar os profissionais - portadores do canudinho - , que ficaram indignados com a injusta determinação do Supremo Tribunal Federal sobre o diploma. A iniciativa é de Adriana Santiago, de Fortaleza (Ce).

"Vamos reverter essa situação imposta pela decisão absurda do STF e transformar nossa indignação em resposta", convida a gestora do site. "... estamos aqui, juntos, para debater e chegar rápido nas melhores soluções", diz em seguida.

A rede funciona de forma diferente, como se existissem diversos blogs em um só. O espaço está aberto para que os jornalistas cadastrados façam postagens. No site, "podemos comentar os posts dos outros, usar o chat que fica na barra abaixo da página para conversas on line, debater no fórum, postar fotografias..., explica Cristina.

O site (que apresenta a imagem acima no template) nasceu para ser utilizado e conduzido por todos. Em decorrência disso, pode demorar um pouco a divulgação das contribuições porque a publicação passa pelos moderadores. Cada nova iniciativa só faz somar a mobilização em defesa do diploma dos jornalistas conquistado depois de um tempo precioso de estudos.

Deputado solicita audiência com Gilmar Mendes

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, solicitou uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) ministro Gilmar Mendes. Ainda não foi definida a data do encontro.

”A resposta da sociedade e as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o Brasil demonstram o equívoco da decisão da Suprema Corte. O conceito de liberdade de expressão foi confundido, por isso queremos debater novas possibilidades para que se restabeleça a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da profissão de jornalista”, afirmou Pimenta. Ele também compõe a Frente Parlamentar que está sendo formada pela deputada Rececca Garcia (PP-AM).

Fonte: Portal Comunique-se

Entidades querem reverter decisão do STF sobre o diploma

Dirigentes de 31 sindicatos de jornalistas de todo País e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se reuniram na capital paulista durante todo o dia de hoje (17) para discutir as estratégias e ações quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir o diploma do curso superior de Jornalismo. As decisões e propostas que serão elaboradas durante o encontro serão divulgadas pela Fenaj na segunda-feira (20).

A reunião ocorre um mês depois da determinação do Supremo. O acórdão (texto final com decisão do Supremo) ainda não foi publicado, porém os profissionais vão tirar do encontro a orientação nacional para tentar reverter a posição do STF. Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, no campo institucional a federação está atuando junto ao Congresso Nacional e ao governo. O Ministério do Trabalho e do Emprego é o responsável pelo registro profssional de jornalista.

Ele lembrou que a categoria vem cobrando um posicionamento do ministério sobre o procedimento daqui em diante com relação aos registros profissionais. De acordo com Andrade, o ministério já se comprometeu suspender a emissão para não diplomados, e só tomar uma decisão depois do acórdão publicado.

A Fenaj está buscando uma solução no Congresso Nacional, com o apoio da deputada federal, Rebeca Garcia (PP), do Amazonas. A parlamentar é a responsável por recolher as assinaturas necessárias para a constituição da Frente Parlamentar de Defesa ao Diploma de Jornalismo. Até agora foram obtidas 140 assinaturas e o esforço é para chegar às mais de 200, número necessário para a abertura da Frente. “Nós contamos com esse apoio que veio de diversos partidos,” reforça.

O presidente da Fenaj ressaltou que, de acordo com uma pesquisa realizada no ano passado, 75% da população apoia a exigência do diploma para a profissão de Jornalismo, por conta do aspecto público da profissão. “É um serviço de natureza essencialmente pública e as pessoas querem que o serviço seja prestado com a melhor competência, condição e qualificação”.

Andrade explica que, caso o diploma seja realmente extinto, as consequências para a profissão devem ser a desorganização da categoria, a fragilização sindical, a atuação de pessoas sem formação e o rebaixamento da qualidade do jornalismo no país.

Fonte: Agência Brasil

Deputado garante audiência pública para debater fim da exigência do diploma

O jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) garantiu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, esta semana, a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu o diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Segundo o parlamentar, já havia um requerimento da professora e deputada Raquel Teixeira (PSDB) solicitando o debate. Como a parlamentar não estava presente, Emiliano subscreveu a proposta e garantiu a aprovação da audiência, a ser realizada na plenária da Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A data ainda não foi definida.

Emiliano lembrou a “ofensiva do STF contra a sociedade brasileira”, recordando as decisões que resultaram na extinção da antiga lei de imprensa e da exigência do diploma para o exercício profissional.

Fonte: Assessoria do deputado

Jornalistas continuam mobilizados em nome do diploma

Manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu o diploma para o exercício do Jornalismo, continuam em todo o País, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Na próxima sexta (17 de julho) dirigentes da entidade e de sindicatos de jornalistas discutem, em São Paulo, estratégias para ampliar e fortalecer o movimento.

O encontro antecede o Seminário Nacional que a Fenaj realiza no final de semana sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Na pauta das discussões estão as implicações da decisão do STF sobre a regulamentação profissional da categoria e encaminhamentos jurídicos; nova agenda de mobilizações; e ações para agilizar a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.

Na mesma sexta-feira, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná também realiza, a partir das 18h, uma vigília na escadaria do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), localizado na Praça Santos Andrade, 50, no Centro de Curitiba. Leia mais informações no site da Fenaj.

MEC quer desmembrar Jornalismo do departamento de Comunicação Social

O curso de Jornalismo pode se desmembrar da área de Comunicação Social e se tornar uma graduação autônoma. A medida é pauta de sugestão do Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação. Caso o desmembramento seja aprovado, a graduação em Jornalismo se unirá a Cinema e Audiovisual, cursos que recentemente se desvincularam da área de Comunicação Social.

A discussão sobre o tema, iniciada em fevereiro deste ano, deve ter um parecer até um fim de 2009. De acordo com o chefe do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Somma, o desmembramento do curso se deve à posição do Ministério, que classificou o Jornalismo como uma das quatro posições fundamentais para a democracia do país, ao lado de Pedagogia, Direito e Medicina. O professor acrescenta ainda que a discussão sobre o desmembramento do curso é anterior ao embate em torno da exigência do diploma. A informação é da Rádio CBN Curitiba.

Fonte: Portal Imprensa

Profissões, dons e técnica...

Fonte: Blog Correando

Frente Parlamentar vai discutir volta do diploma

Em prol da volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para debater a questão. São necessárias 198 assinaturas e, até o momento, foram recolhidas cerca de 70. A expectativa é que a Frente comece a funcionar no início de agosto.

Atualmente existem duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que abordam a questão do diploma. Rebecca explica que a Frente pode servir para acelerar o processo de aprovação, mas a principal função é manter o tema em evidência. “A principal função da Frente é não deixar baixar o calor do debate, para as pessoas não esquecerem e a PEC ficar tramitando perdida no Congresso”, diz Rebecca.

A iniciativa tem apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, em audiência com deputados e representantes da sociedade civil na última quarta-feira (08/07), afirmou ser favorável à instalação e prometeu agilizar a tramitação da PEC dos jornalistas. Além disso, prometeu instalar uma comissão parlamentar para discutir a questão do diploma.

“O Michel Temer foi extremamente simpático ao diploma e disse que torce para que a Frente seja instalada logo. Ele também disse que na volta do recesso vai instalar uma comissão parlamentar para acelerar a tramitação da PEC”, afirma Rebecca.

Fonte: Portal Comunique-se

Projeto restabelece diploma de jornalista

O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) apresentou esta semana o Projeto de Lei 5592/2009 que propõe nova regulamentação da atividade do jornalista. O texto torna obrigatório o diploma para o registro profissional, mas não restringe o trabalho nas empresas da área. O parlamentar foi quem ajuizou a ação contra a antiga Lei de Imprensa extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há pouco mais de dois meses.

Também tem direiro a se registrar quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados, além de estudantes do último ano da graduação em Jornalismo, Comunicação Social ou equivalente, na condição de estagiários. Para o desempenho do jornalismo no setor público, segundo o projeto, é obrigatória a exigência do diploma de graduação em um desses cursos ou de registro profissional deferido até a data de publicação da lei.

Na justificativa, o deputado lembra que o projeto objetiva "manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público". Como esclarece, a proposta representa o pensamento do autor e está pronto para aperfeiçoamento. O detalhamento do PL está disponível aqui.

Deputado apresenta PEC que restitui diploma

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (dia 8), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara Federal. A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), que em data ainda não definida nalisará a constitucionalidade da matéria.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, a proposta foi formulada após várias reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo. "Foi importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira. A atividade do jornalismo influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", disse.

Desde o último dia 1º, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A autoria da proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recolheu 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário.

Fonte: ABI

Deputado Emiliano José é a favor do diploma de jornalista

O jornalista, escritor, professor e deputado federal Emiliano José (PT-BA) falou em defesa do diploma profissional e de uma nova lei de imprensa no evento Jornalistas por formação: campanha nacional para validação do diploma de jornalista. Promovido pelo Sinjorba e Fenaj, o encontro aconteceu, na última segunda (6), no Sindicato dos Bancários, em Salvador.

Além do parlamentar, participaram da mesa de debates a presidente do Sinjorba, Kardé Mourão; a jornalista Isabel Santos; e o diretor de Comunicação do Sinjorba, Moacyr Neves. Também estiveram presentes o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), jornalistas e estudantes de Comunicação.

Segundo Emiliano, muitos parlamentares estão felizes com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir o diploma para o exercício do Jornalismo. "O ministro Gilmar Mendes tem sido atacado pela mídia. Talvez por isso ele e outros ministros tenham tomado essa decisão. Precisamos nos mobilizar e fortalecer o movimento em defesa do diploma, pois eles não esperavam essa reação", afirmou. A íntegra da matéria está disponível no site do deputado.

Audiência Pública na Câmara debate fim do diploma

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na próxima quinta (9), a partir das 9h30, para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate foi proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

O parlamentar afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma provoca grande impacto na área de jornalismo e necessita de uma discussão mais aprofundada. De acordo com ele, é preciso entender melhor a decisão do Supremo e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade do Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. "É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento."

Convidados para o debate:
- presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes;
- ministro do STF, Marco Aurélio de Mello;
- procurador regional da República da 3ª Região de São Paulo, André de Carvalho Ramos;
- presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
- presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro;
- presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo;
- presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UNB), Dione Oliveira Moura;
- jornalista Álvaro Damião, da Rádio Itatiaia e TV Alterosa de Minas Gerais;
- e o editor da Revista Fale Brasilia, Marcos Linhares.

Fonte: Agência Câmara

Baianos protestam contra Gilmar Mendes

A Campanha em Defesa da Profissão do Jornalista se intensifica nesta segunda (6), em Salvador, com duas manifestações organizadas pelo Sinjorba. Jornalistas, estudantes e professores de cursos da área são convidados para reforçar o movimento contra a extinção do diploma.

Pela manhã, a partir das 8h, o alvo é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que vai estar no Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no Centro Administrativo (CAB). À 18h30 uma assembléia fecha a programação do dia mostrando a indignação da classe. O ato político acontece no Auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Sete, 1001, Mercês).

Na capital baiana, Gilmar Mendes instala às 9h o Mutirão Carcerário no Estado, previsto para durar dois meses, que tem o objetivo de corrigir eventuais irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, segundo informações do site institucional do TJ. A agenda prevê para as 10h uma reunião com a presença de magistrados de Salvador e do interior.

De quebra, ele deve ouvir o "barulho" que estudantes, jornalistas e professores prometem fazer marcando a revolta contra a infeliz decisão do Supremo. O presidente do STF foi o relator da matéria e votou pelo fim do diploma.

Concurso da Finep destina vaga de jornalista para qualquer profissional

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguindo o diploma já teve impacto na realização do concurso público da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. No edital era exigido o diploma de jornalista para o cargo de Analista – Área de Informação e Informática/Subárea Comunicação Social, que na prática se resume à Assessoria de Comunicação Social. A instituição mudou o edital e agora exige graduação em qualquer curso.

O Portal Imprensa divulgou nesta sexta (dia 3) a notícia. No site institucional, a Finep informa a abertura de novo prazo de inscrição para adequar o processo seletivo à nova determinação. O objetivo do concurso público é formar cadastro de reserva para os cargos de Analista (nível superior) e de Técnico (nível médio). As inscrições, que seriam encerradas em junho, agora podem ser feitas no período de 5 a 14 de julho.

Com remuneração de R$ 4.834,08, o profissional concursado tem pela frente as seguintes tarefas segundo o edital: recolher, redigir e registrar informações; interpretar e organizar informações e notícias, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; selecionar, revisar e preparar matérias jornalísticas para divulgação em jornais, revistas, televisão, rádio, Internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

Na teoria tudo isso pode parecer simples, ao ponto de confundir pessoas como os ministros do STF, que em princípio deveriam conhecer as habilidades inerentes ao trabalho jornalístico . Nenhum bacharel em Direito, engenheiro, contabilista, arquiteto, assistente social, administrador, economista vão saber realizar, por exemplo, as atividades descritas no edital da Finep. No entanto eles podem disputar a vaga.

Diploma de jornalista pode voltar via PEC

Não dá para comemorar. Mesmo assim, a notícia transcrita do estadao.com.br representa uma luz em meio ao clima de apreensão, entre jornalistas e estudantes da área, criado com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atividade. A matéria trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que prevê a exigência de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício profissional. A proposta foi apresentada no início da noite de quarta (1º) à Mesa Diretora do Senado.

Matéria no estadao.com.br
detalha proposta apresentada

Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o exercício do jornalismo foi derrubada em 17 de junho último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma incompatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição.

A PEC, protocolada ontem na Mesa do Senado pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), abre espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação e toma alguns cuidados para não afrontar a decisão do STF. Valadares informou que seu próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que realize uma audiência pública com todas as partes interessadas no tema, desde entidades empresariais, contrárias ao diploma, a representantes de jornalistas, estudantes e professores, defensores do canudo.

Um dos convidados será o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator da ação que declarou inconstitucional a exigência de diploma, prevista em decreto-lei editado no regime militar, para produção jornalística. O ministro tem dito que a decisão do STF é irreversível e que a tendência do tribunal é desregulamentar outras profissões. Mas Valadares acha que há espaço para um acordo. "Queremos construir a PEC do consenso, não do enfrentamento", afirmou o senador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será chamada a dar parecer independente.

O texto de Valadares acrescenta à Constituição artigo para tornar o exercício da profissão "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei". Mas o parágrafo único do artigo a ser acrescentado abre duas exceções. Uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo. A outra exceção é para jornalistas que obtiverem registro especial perante o Ministério do Trabalho.

A formação acadêmica, segundo o senador, afasta o amadorismo e permite que o jornalista possa dedicar toda sua vida à profissão. "Empresas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare jornalista", disse. A atividade jornalística, afirmou Valadares, caracteriza-se pela criteriosa apuração dos fatos, transmitidos segundo critérios éticos e com técnicas específicas que prezam pela imparcialidade. "É razoável exigir que as pessoas que prestam esse serviço à população sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental", acrescentou.

Sinjorba realiza ato político em defesa do diploma

A Bahia se mobiliza em nome do diploma. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) realiza uma assembléia na próxima segunda (dia 6). O ato político contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece às 18h30 no auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Sete de Setembro,1001, Mercês). A manifestação faz parte da campanha em defesa da profissão. Jornalistas, professores e estudantes estão convidados.